PORTARIA Nº 644, DE 11 DE JULHO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 432, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução-RDC nº. 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio do Ofício CRS nº 152, de 19 de junho de 2012, resolve:

Art. 1° Fica desabilitado da realização de procedimentos como Serviço de Nefrologia código 1501 o Hospital Nossa Senhora da Penha, do município de São Paulo, inscrito no CNES sob o número 2077442, CNPJ 43.115.443/0001-30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO