PORTARIA Nº 711, DE 25 DE JULHO DE 2012

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de sua atribuições,

Considerando a Portaria 1.461/GM/MS, de 27 de junho de 2011, que estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do município de Rio Bonito (RJ);

Considerando os art. 17 e 18 da Portaria nº 1.172/GM de 5 de junho de 2012 que define o processo de qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs);

Considerando a Portaria nº 1.172/GM/MS de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgências 24 horas da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.799/GM/MS de 11 de agosto de 2009,que Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no estado do Rio de Janeiro; e

Considerando o parecer técnico favorável emitido pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência, do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h do Estado do Rio de Janeiro localizada no Município de Rio Bonito (RJ), conforme descrito a seguir:

Município	UPA Porte III	CNES
Rio Bonito- UPA 24 h	01	6635172

Parágrafo único: A qualificação será válida por dois anos, podendo ser revogada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar da competência janeiro 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR