Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 713, DE 25 DE JULHO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, publicada por meio da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que regulamenta o desenvolvimento das ações de Atenção Básica à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 915/GM/MS, 9 de maio de 2012, que regulamenta para o ano de 2012, a transferência dos incentivos
financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõe o Piso da Atenção Básica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 528, de 6 de junho de 2012, que publica, na forma de seus Anexos, a lista dos Municípios e do Distrito Federal, com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais, definidos conforme resolução de suas respectivas CIB e do Conselho de Saúde do Distrito Federal;

Considerando a Resolução nº 201/2012, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Ceará, encaminhada pelo Ofício nº 85/2012, de 18 de junho de 2012, que altera proposta para alocação dos recursos federais aos municípios deste estado;

Considerando a Resolução nº 105/2012, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Mato Grosso, encaminhada pelo Ofício nº 040/2012, de 13 de junho de 2012, que altera proposta para alocação destes recursos federais aos municípios deste estado;

Considerando a Resolução nº 19/2012, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Piauí, encaminhada pelo Ofício nº 031/2012, de 25 de maio de 2012, que altera proposta para alocação destes recursos federais aos municípios deste estado; e

Considerando a Resolução nº 210/2012, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhada pelo Ofício nº 32/2012, de 13 de junho de 2012, que altera proposta para alocação destes recursos federais aos municípios deste estado, resolve:

Art. 1º Fica Redefinida, na forma do Anexo I desta Portaria, a listagem de Municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais (CER) para Estado do Ceará.

Art. 2º Fica redefinida, na forma do Anexo II desta Portaria, a listagem de Municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para estado do Mato Grosso.

Art. 3º Fica redefinida, na forma do Anexo III desta Portaria, a listagem de Municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para estado do Piauí.

Art. 4º Fica redefinida, na forma do Anexo IV desta Portaria, a listagem de Municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para estado do Rio Grande do Sul.

Art. 5º Fica definido que os recursos financeiros de que tratam esta Portaria, são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, na parte relativa ao Bloco da Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

UF Código Município Incentivo/mês (janeiro à junho) Incentivo/mês (a partir de julho)
CE 2300101 Abaiara 3.547,94 3.464,68
CE 2300150 Acarape 5.005,29 5.041,31
CE 2300200 Acaraú 17.537,26 0,00
CE 2300309 Acopiara 16.266,00 16.731,44
CE 2300408 Aiuaba 5.261,36 5.310,80
CE 2300507 Alcântaras 3.464,34 3.531,97
CE 2300606 Altaneira 2.188,91 2.257,99
CE 2300705 Alto Santo 6.671,48 5.342,00
CE 2300754 Amontada 12.875,33 0,00
CE 2300804 Antonina do Norte 2.260,98 2.282,04
CE 2300903 Apuiarés 4.616,77 4.561,17
CE 2301208 Aracoiaba 8.119,87 8.287,21
CE 2301257 Ararendá 3.582,85 3.422,42
CE 2301307 Araripe 7.166,02 6.751,22
CE 2301406 Aratuba 3.996,67 3.727,02
CE 2301505 Arneiroz 2.397,75 2.489,77
CE 2301604 Assaré 7.222,71 7.327,26
CE 2301703 Aurora 8.043,63 7.969,94
CE 2301802 Baixio 1.918,90 0,00
CE 2301851 Banabuiú 0,00 5.657,33
CE 2301950 Barreira 6.235,87 6.426,47
CE 2302008 Barro 6.904,33 7.031,44
CE 2302057 Barroquinha 4.983,19 4.719,80
CE 2302107 Baturité 10.656,62 10.921,32
CE 2302206 Beberibe 15.617,72 16.203,84
CE 2302305 Bela Cruz 9.897,20 10.100,50
CE 2302503 Brejo Santo 13.217,41 14.858,67
CE 2302602 Camocim 19.627,21 19.673,73
CE 2302701 Campos Sales 8.461,31 8.639,92
CE 2302800 Canindé 24.839,73 0,00
CE 2302909 Capistrano 5.455,63 5.569,56
CE 2303006 Caridade 6.160,29 6.618,26
CE 2303105 Cariré 0,00 5.971,36
CE 2303204 Caririaçu 8.769,75 8.592,46
CE 2303303 Cariús 6.193,91 6.038,65
CE 2303402 Carnaubal 5.366,59 5.481,46
CE 2303501 Cascavel 21.766,16 21.726,27
CE 2303600 Catarina 5.768,56 6.173,23
CE 2303659 Catunda 3.586,69 3.251,75
CE 2303808 Cedro 8.196,74 7.988,79
CE 2303907 Chaval 4.049,84 4.112,23
CE 2303931 Choró 4.304,48 4.199,35
CE 2303956 Chorozinho 6.008,46 6.154,05
CE 2304004 Coreaú 7.115,42 7.185,85
CE 2304103 Crateús 24.102,09 23.717,37
CE 2304236 Croatá 5.844,15 5.582,24
CE 2304251 Cruz 7.539,81 7.374,72
CE 2304269 Deputado Irapuan Pinheiro 3.079,66 2.974,14
CE 2304277 Ererê 2.348,42 2.236,86
CE 2304301 Farias Brito 6.279,44 6.154,05
CE 2304350 Forquilha 6.918,11 7.189,42
CE 2304459 Fortim 4.834,89 4.885,27
CE 2304509 Frecheirinha 4.335,87 4.252,02
CE 2304608 General Sampaio 2.131,26 2.055,14
CE 2304657 Graça 5.108,42 4.897,95
CE 2304806 Granjeiro 1.601,17 1.491,78
CE 2304905 Groaíras 3.193,68 3.360,65
CE 2304954 Guaiúba 7.640,06 7.936,45
CE 2305001 Guaraciaba do Norte 12.301,36 0,00
CE 2305100 Guaramiranga 1.303,61 1.319,16
CE 2305209 Hidrolândia 6.166,37 6.318,86
CE 2305266 Ibaretama 4.229,85 4.209,76
CE 2305308 Ibiapina 7.727,18 7.780,74
CE 2305332 Ibicuitinga 3.779,51 3.732,22
CE 2305357 Icapuí 6.208,97 6.037,35
CE 2305407 Icó 0,00 21.351,45
CE 2305654 Ipaporanga 3.769,26 3.689,63
CE 2305704 Ipaumirim 3.843,25 3.915,56
CE 2305803 Ipu 0,00 13.145,83
CE 2306009 Iracema 4.840,97 4.475,02
CE 2306108 Irauçuba 7.465,82 7.325,96
CE 2306207 Itaiçaba 2.547,96 2.396,80
CE 2306256 Itaitinga 10.466,69 11.808,13
CE 2306306 Itapagé 15.167,39 15.898,59
CE 2306504 Itapiúna 5.960,74 6.117,97
CE 2306553 Itarema 11.702,39 12.358,82
CE 2306603 Itatira 6.045,61 6.225,57
CE 2306702 Jaguaretama 5.897,00 5.802,97
CE 2306801 Jaguaribara 3.330,78 3.422,09
CE 2306900 Jaguaribe 11.688,62 11.170,33
CE 2307007 Jaguaruana 10.362,27 10.541,63
CE 2307106 Jardim 8.512,88 8.682,51
CE 2307205 Jati 2.408,00 2.499,85
CE 2307254 Jijoca de Jericoacoara 5.406,62 5.649,53
CE 2307403 Jucás 7.603,23 7.768,39
CE 2307502 Lavras da Mangabeira 9.776,77 10.103,75
CE 2307635 Madalena 5.692,65 5.960,30
CE 2307809 Marco 7.886,36 8.137,03
CE 2307908 Martinópole 3.561,07 3.360,65
CE 2308005 Massapê 11.334,69 11.579,93
CE 2308104 Mauriti 14.160,69 14.479,95
CE 2308203 Meruoca 4.093,40 4.510,13
CE 2308302 Milagres 8.993,00 9.186,38
CE 2308351 Milhã 4.748,73 4.250,07
CE 2308377 Miraíma 0,00 4.195,45
CE 2308401 Missão Velha 11.253,66 11.183,98
CE 2308609 Monsenhor Tabosa 5.502,07 5.439,53
CE 2308708 Morada Nova 20.219,12 20.117,78
CE 2308807 Moraújo 2.734,70 2.649,06
CE 2308906 Morrinhos 7.269,15 6.798,35
CE 2309003 Mucambo 4.656,16 4.591,40
CE 2309102 Mulungu 3.816,03 3.798,21
CE 2309201 Nova Olinda 4.374,94 4.688,60
CE 2309300 Nova Russas 10.254,65 0,00
CE 2309409 Novo Oriente 9.193,50 8.957,52
CE 2309458 Ocara 7.890,85 7.864,61
CE 2309508 Orós 6.977,36 6.937,16
CE 2309706 Pacatuba 23.009,87 24.016,77
CE 2309805 Pacoti 3.689,51 3.785,86
CE 2309904 Pacujá 1.996,41 1.954,36
CE 2310001 Palhano 2.968,51 2.899,69
CE 2310100 Palmácia 3.471,38 3.956,20
CE 2310209 Paracuru 10.427,94 10.386,24
CE 2310258 Paraipaba 9.574,34 9.879,77
CE 2310308 Parambu 10.323,51 10.153,16
CE 2310407 Paramoti 3.885,21 3.684,43
CE 2310506 Pedra Branca 13.501,19 13.646,13
CE 2310605 Penaforte 2.616,19 2.704,32
CE 2310704 Pentecoste 11.263,59 11.577,65
CE 2310803 Pereiro 5.069,67 5.135,58
CE 2310852 Pindoretama 5.868,50 6.166,40
CE 2310902 Piquet Carneiro 5.020,03 5.086,17
CE 2310951 Pires Ferreira 3.157,17 3.345,70
CE 2311009 Poranga 3.957,60 3.907,76
CE 2311108 Porteiras 4.823,04 4.881,04
CE 2311207 Potengi 3.249,09 3.368,78
CE 2311231 Potiretama 2.207,17 2.000,20
CE 2311306 Quixadá 25.767,00 26.475,66
CE 2311355 Quixelô 5.211,88 4.861,21
CE 2311405 Quixeramobim 23.547,34 23.686,82
CE 2311504 Quixeré 6.332,92 6.374,13
CE 2311603 Redenção 8.573,72 8.627,24
CE 2311702 Reriutaba 6.227,87 6.278,88
CE 2311801 Russas 21.767,44 23.013,25
CE 2311900 Saboeiro 5.397,34 5.108,92
CE 2311959 Salitre 5.395,41 5.061,46
CE 2312205 Santa Quitéria 0,00 13.911,06
CE 2312007 Santana do Acaraú 9.740,26 9.828,41
CE 2312106 Santana do Cariri 5.883,54 5.589,71
CE 2312403 São Gonçalo do Amarante 13.760,63 14.474,43
CE 2312502 São João do Jaguaribe 2.722,52 2.549,58
CE 2312601 São Luís do Curu 4.039,91 4.029,66
CE 2312700 Senador Pompeu 8.091,68 8.589,86
CE 2312809 Senador Sá 2.136,07 2.258,64
CE 2313005 Solonópole 5.773,36 5.759,40
CE 2313104 Tabuleiro do Norte 9.473,13 9.545,92
CE 2313203 Tamboril 8.602,23 8.264,46
CE 2313252 Tarrafas 2.850,65 2.888,96
CE 2313302 Tauá 18.141,35 18.209,57
CE 2313351 Tejuçuoca 5.182,41 5.552,66
CE 2313500 Trairi 16.458,82 16.888,13
CE 2313559 Tururu 4.582,81 4.756,21
CE 2313609 Ubajara 10.008,35 10.450,28
CE 2313708 Umari 2.527,47 2.455,31
CE 2313757 Umirim 6.099,75 6.148,52
CE 2313807 Uruburetama 6.606,78 6.511,64
CE 2313906 Uruoca 4.426,51 4.223,09
CE 2313955 Varjota 0,00 5.744,13
CE 2314003 Várzea Alegre 12.751,05 12.579,54

ANEXO II

UF Código Município Incentivo/mês (janeiro à junho) Incentivo/mês (a partir de julho)
MT 5100508 Alto Paraguai 0,00 7.209,22
MT 5100805 Apiacás 0,00 7.209,22
MT 5101209 Araguainha 0,00 7.209,22
MT 5101308 Arenápolis 7.689,84 0,00
MT 5101407 Aripuanã 0,00 7.209,22
MT 5101605 Barão de Melgaço 7.689,84 0,00
MT 5101902 Brasnorte 7.689,84 0,00
MT 5102504 Cáceres 7.689,84 0,00
MT 5102603 Campinápolis 0,00 7.209,22
MT 5103106 Cocalinho 7.689,84 0,00
MT 5103205 Colíder 0,00 7.209,22
MT 5103254 Colniza 7.689,84 0,00
MT 5103437 Curvelândia 0,00 7.209,22
MT 5103601 Dom Aquino 7.689,84 0,00
MT 5103700 Feliz Natal 0,00 7.209,22
MT 5103858 Gaúcha do Norte 0,00 7.209,22
MT 5104104 Guarantã do Norte 0,00 7.209,22
MT 5104526 Ipiranga do Norte 0,00 7.209,22
MT 5105101 Juara 7.689,84 0,00
MT 5105176 Juruena 0,00 7.209,22
MT 5105200 Juscimeira 7.689,84 0,00
MT 5105309 Luciára 0,00 7.209,22
MT 5105580 Marcelândia 0,00 7.209,22
MT 5105606 Matupá 0,00 7.209,22
MT 5105622 Mirassol D'Oeste 7.689,84 0,00
MT 5106000 Nortelândia 7.689,84 0,00
MT 5106109 Nossa Senhora do Livramento 7.689,84 0,00
MT 5106208 Nova Brasilândia 0,00 7.209,22
MT 5108857 Nova Marilândia 7.689,84 0,00
MT 5108907 Nova Maringá 0,00 7.209,22
MT 5108956 Nova Monte Verde 0,00 7.209,22
MT 5106174 Nova Nazaré 7.689,84 0,00
MT 5106232 Nova Olímpia 0,00 7.209,22
MT 5106190 Nova Santa Helena 7.689,84 0,00
MT 5106240 Nova Ubiratã 7.689,84 0,00
MT 5106281 Novo São Joaquim 0,00 7.209,22
MT 5106299 Paranaíta 7.689,84 0,00
MT 5106307 Paranatinga 7.689,84 0,00
MT 5106422 Peixoto de Azevedo 7.689,84 0,00
MT 5106505 Poconé 0,00 7.209,22
MT 5106703 Ponte Branca 7.689,84 0,00
MT 5106778 Porto Alegre do Norte 0,00 7.209,22
MT 5106802 Porto dos Gaúchos 0,00 7.209,22
MT 5106851 Porto Estrela 0,00 7.209,22
MT 5107008 Poxoréo 7.689,84 0,00
MT 5107180 Ribeirão Cascalheira 0,00 7.209,22
MT 5107198 Ribeirãozinho 7.689,84 0,00
MT 5107206 Rio Branco 7.689,84 0,00
MT 5107578 Rondolândia 7.689,84 7.209,22
MT 5107750 Salto do Céu 0,00 7.209,22
MT 5107776 Santa Terezinha 7.689,84 0,00
MT 5107859 São Félix do Araguaia 7.689,84 0,00
MT 5107354 São José do Xingu 0,00 7.209,22
MT 5107404 São Pedro da Cipa 0,00 7.209,22
MT 5107883 Serra Nova Dourada 0,00 7.209,22
MT 5107941 Tabaporã 0,00 7.209,22
MT 5108006 Tapurah 7.689,84 0,00
MT 5108303 União do Sul 7.689,84 0,00
MT 5108352 Vale de São Domingos 7.689,84 0,00
MT 5105507 Vila Bela da Santíssima Trindade 0,00 7.209,22
MT 5108600 Vila Rica 7.689,84 0,00

ANEXO III

UF Código Município Incentivo/mês (janeiro à junho) Incentivo/mês (a partir de julho)
PI 2200053 Acauã 2.799,19 0,00
PI 2200202 Água Branca 6.287,34 6.483,84
PI 2200251 Alagoinha do Piauí 2.944,59 3.036,62
PI 2200459 Alvorada do Gurguéia 1.982,73 2.044,70
PI 2200509 Amarante 6.810,34 7.023,18
PI 2200608 Angical do Piauí 2.585,66 2.666,47
PI 2200707 Anísio de Abreu 0,00 3.628,56
PI 2200954 Aroeiras do Itaim 1.050,17 0,00
PI 2201002 Arraial 0,00 1.833,91
PI 2201051 Assunção do Piauí 3.185,92 3.285,49
PI 2201408 Barro Duro 2.608,49 2.690,02
PI 2201556 Bela Vista do Piauí 1.431,94 0,00
PI 2201572 Belém do Piauí 1.108,40 1.143,05
PI 2201606 Beneditinos 3.744,31 3.861,34
PI 2201705 Bertolínia 0,00 2.094,15
PI 2201739 Betânia do Piauí 0,00 2.366,57
PI 2201770 Boa Hora 2.424,26 2.500,03
PI 2201804 Bocaina 1.578,12 1.627,43
PI 2201919 Bom Princípio do Piauí 2.095,78 2.161,28
PI 2201929 Bonfim do Piauí 2.046,29 2.110,25
PI 2201945 Boqueirão do Piauí 2.511,82 2.590,32
PI 2201960 Brasileira 3.033,66 0,00
PI 2202026 Buriti dos Montes 3.089,62 3.186,18
PI 2202059 Cabeceiras do Piauí 3.740,13 3.857,02
PI 2202083 Cajueiro da Praia 2.773,31 2.859,99
PI 2202091 Caldeirão Grande do Piauí 0,00 2.231,93
PI 2202109 Campinas do Piauí 2.214,54 2.283,75
PI 2202117 Campo Alegre do Fidalgo 1.768,82 1.824,09
PI 2202133 Campo Grande do Piauí 2.244,99 2.315,15
PI 2202174 Campo Largo do Piauí 2.677,77 2.761,46
PI 2202307 Canto do Buriti 7.902,38 8.149,36
PI 2202406 Capitão de Campos 4.280,64 4.414,41
PI 2202455 Capitão Gervásio Oliveira 1.533,57 1.581,51
PI 2202505 Caracol 4.125,34 4.254,26
PI 2202539 Caraúbas do Piauí 2.129,65 2.196,21
PI 2202554 Caridade do Piauí 1.818,67 1.875,51
PI 2202604 Castelo do Piauí 7.286,13 7.513,85
PI 2202653 Caxingó 2.005,94 2.068,64
PI 2202729 Cocal dos Alves 2.103,01 2.168,74
PI 2202737 Coivaras 1.505,42 1.552,46
PI 2202778 Colônia do Piauí 3.022,25 3.116,70
PI 2202802 Conceição do Canindé 1.932,48 1.992,88
PI 2202851 Coronel José Dias 1.706,77 1.760,11
PI 2202901 Corrente 9.670,44 9.972,67
PI 2203008 Cristalândia do Piauí 3.112,46 3.209,73
PI 2203206 Curimatá 4.097,55 4.225,60
PI 2203230 Currais 1.792,79 1.848,82
PI 2203255 Curralinhos 1.614,65 1.665,12
PI 2203404 Dom Expedito Lopes 2.585,66 2.666,47
PI 2203420 Domingos Mourão 1.692,69 0,00
PI 2203503 Elesbão Veloso 5.515,42 5.687,79
PI 2204006 Francinópolis 2.077,51 2.142,44
PI 2204105 Francisco Ayres 0,00 1.734,60
PI 2204154 Francisco Macedo 881,17 908,71
PI 2204204 Francisco Santos 3.164,99 3.263,90
PI 2204352 Geminiano 2.080,17 2.145,18
PI 2204402 Gilbués 4.065,57 4.192,63
PI 2204501 Guadalupe 3.733,66 3.850,34
PI 2204550 Guaribas 1.709,43 1.762,86
PI 2204600 Hugo Napoleão 1.440,32 1.485,34
PI 2204659 Ilha Grande 3.324,47 3.428,37
PI 2204709 Inhuma 5.896,05 6.080,32
PI 2204808 Ipiranga do Piauí 3.707,02 3.822,87
PI 2205003 Itainópolis 4.376,55 4.513,33
PI 2205102 Itaueira 4.150,45 4.280,17
PI 2205151 Jacobina do Piauí 2.219,49 0,00
PI 2205250 Jardim do Mulato 1.643,58 1.694,95
PI 2205276 Jatobá do Piauí 1.782,52 1.838,22
PI 2205300 Jerumenha 0,00 1.719,68
PI 2205409 Joaquim Pires 5.433,96 5.603,79
PI 2205458 Joca Marques 2.136,89 0,00
PI 2205516 Juazeiro do Piauí 1.880,72 1.939,50
PI 2205524 Júlio Borges 2.072,18 2.136,94
PI 2205532 Jurema 1.735,32 1.789,55
PI 2205557 Lagoa Alegre 3.125,02 3.222,68
PI 2205565 Lagoa do Barro do Piauí 1.785,94 1.841,76
PI 2205581 Lagoa do Piauí 1.452,88 0,00
PI 2205599 Lagoa do Sítio 2.014,32 2.077,28
PI 2205540 Lagoinha do Piauí 1.018,58 1.050,41
PI 2205607 Landri Sales 0,00 2.062,75
PI 2205854 Madeiro 3.049,65 3.144,96
PI 2205904 Manoel Emídio 2.109,86 2.175,80
PI 2206050 Massapê do Piauí 2.539,60 0,00
PI 2206100 Matias Olímpio 4.134,85 4.264,07
PI 2206209 Miguel Alves 12.717,05 13.114,50
PI 2206308 Miguel Leão 461,32 475,74
PI 2206357 Milton Brandão 2.758,09 2.844,28
PI 2206407 Monsenhor Gil 4.049,59 4.176,15
PI 2206506 Monsenhor Hipólito 2.826,22 2.914,55
PI 2206654 Morro Cabeça no Tempo 1.666,42 1.718,50
PI 2206670 Morro do Chapéu do Piauí 2.516,38 0,00
PI 2206704 Nazaré do Piauí 2.691,09 2.775,20
PI 2206720 Nazária 3 . 0 0 5 , 11 3.099,04
PI 2206803 Nossa Senhora dos Remédios 3.188,96 3.288,63
PI 2207959 Nova Santa Rita 1.598,29 0,00
PI 2206902 Novo Oriente do Piauí 2.406,00 2.481,19
PI 2206951 Novo Santo Antônio 1.350,12 1.392,31
PI 2207108 Olho D'Água do Piauí 1.048,65 1.081,42
PI 2207207 Padre Marcos 2.885,98 2.976,17
PI 2207306 Paes Landim 1.736,45 1.790,73
PI 2207355 Pajeú do Piauí 1.447,17 1.492,40
PI 2207405 Palmeira do Piauí 1.947,33 2.008,19
PI 2207504 Palmeirais 5.445,38 5.615,56
PI 2207553 Paquetá 1.783,65 1.839,40
PI 2207751 Passagem Franca do Piauí 1.616,18 1.666,69
PI 2207777 Patos do Piauí 2.442,54 2.518,87
PI 2207793 Pau D'Arco do Piauí 1.485,61 1.532,05
PI 2207801 Paulistana 7.761,17 8.003,73
PI 2207850 Pavussu 0,00 1.431,17
PI 2207934 Pedro Laurentino 920,37 949,14
PI 2208304 Piracuruca 10.086,48 10.401,71
PI 2208551 Porto Alegre do Piauí 977,09 1.007,63
PI 2208601 Prata do Piauí 1.240,87 1.279,65
PI 2208650 Queimada Nova 3.469,88 3.578,32
PI 2208700 Redenção do Gurguéia 3.260,91 3.362,82
PI 2208809 Regeneração 6.923,77 7.140,16
PI 2208858 Riacho Frio 0,00 1.662,37
PI 2208874 Ribeira do Piauí 1.618,46 1.669,04
PI 2208908 Ribeiro Gonçalves 2.614,58 0,00
PI 2209005 Rio Grande do Piauí 0,00 2.464,31
PI 2209153 Santa Cruz dos Milagres 1.315,86 1.356,98
PI 2209203 Santa Filomena 2.352,33 2.425,84
PI 2209377 Santa Rosa do Piauí 2.018,89 2.081,99
PI 2209351 Santana do Piauí 1.908,89 1.968,54
PI 2209401 Santo Antônio de Lisboa 2.270,49 2.341,45
PI 2209450 Santo Antônio dos Milagres 773,45 797,62
PI 2209500 Santo Inácio do Piauí 1.429,67 1.474,35
PI 2209609 São Félix do Piauí 1.218,41 1.256,49
PI 2209658 São Francisco de Assis do Piauí 1.988,44 0,00
PI 2209708 São Francisco do Piauí 2.459,28 2.536,15
PI 2209757 São Gonçalo do Gurguéia 968,33 998,60
PI 2209807 São Gonçalo do Piauí 1.707,15 1.760,50
PI 2209906 São João da Serra 2.617,63 2.699,44
PI 2209971 São João do Arraial 2.831,93 2.920,44
PI 2210003 São João do Piauí 7.332,58 7.561,74
PI 2210052 São José do Divino 1.985,77 2.047,84
PI 2210102 São José do Peixe 0,00 1.448,83
PI 2210201 São José do Piauí 2.675,10 0,00
PI 2210300 São Julião 2.326,06 2.398,76
PI 2210359 São Lourenço do Piauí 0,00 1.742,45
PI 2210375 São Luis do Piauí 1.022,76 1.054,73
PI 2210383 São Miguel da Baixa Grande 819,50 845,12
PI 2210391 São Miguel do Fidalgo 1.211,18 1.249,03
PI 2210409 São Miguel do Tapuio 7.548,40 7.784,30
PI 2210508 São Pedro do Piauí 5.155,33 5.316,45
PI 2210623 Sebastião Barros 1.625,31 0,00
PI 2210631 Sebastião Leal 1.610,47 0,00
PI 2210656 Sigefredo Pacheco 3.747,74 0,00
PI 2210706 Simões 5.392,47 5.561,00
PI 2210805 Simplício Mendes 4.524,23 4.665,63
PI 2210904 Socorro do Piauí 1.801,55 1.857,85
PI 2210938 Sussuapara 2.192,08 2.260,59
PI 2210979 Tanque do Piauí 1.033,05 1.065,33
PI 2211209 Uruçuí 7.540,78 7.776,45
PI 2211308 Valença do Piauí 7.728,05 7.969,58
PI 2211357 Várzea Branca 2.031,84 2.095,33
PI 2211407 Várzea Grande 1.735,69 0,00
PI 2211506 Vera Mendes 1.222,59 1.260,81
PI 2211605 Vila Nova do Piauí 1.193,67 1.230,98
PI 2211704 Wall Ferraz 1.764,62 1.819,77

ANEXO IV

UF Código Município Incentivo/mês (janeiro à junho) Incentivo/mês (a partir de julho)
RS 4300034 Aceguá 0,00 5.412,70
RS 4300455 Alegria 0,00 5.154,89
RS 4300505 Alpestre 9.547,74 9.597,46
RS 4300638 Amaral Ferrador 6.552,27 7.819,70
RS 4300646 Ametista do Sul 0,00 8.938,89
RS 4301073 Arroio do Padre 0,00 3.351,47
RS 4301206 Arroio do Tigre 0,00 15.494,00
RS 4301503 Augusto Pestana 9.015,49 0,00
RS 4301552 Áurea 4.367,40 0,00
RS 4301750 Barão do Triunfo 0,00 8.607,78
RS 4301859 Barra do Guarita 0,00 3.784,00
RS 4301925 Barra do Rio Azul 0,00 2.408,22
RS 4301800 Barracão 6.045,66 6.523,34
RS 4302006 Barros Cassal 12.512,91 13.583,06
RS 4302055 Benjamin Constant do Sul 2.912,77 2.779,65
RS 4302220 Boa Vista do Cadeado 0,00 2.980,03
RS 4302238 Boa Vista do Incra 0,00 2.976,37
RS 4302451 Boqueirão do Leão 0,00 9.360,42
RS 4302501 Bossoroca 0,00 8.329,20
RS 4302584 Bozano 0,00 2.674,58
RS 4302600 Braga 4.360,41 4.476,77
RS 4302808 Caçapava do Sul 40.358,33 0,00
RS 4303202 Cacique Doble 5.381,81 5.957,63
RS 4303400 Caiçara 0,00 6.148,24
RS 4304002 Campo Novo 7.463,02 0,00
RS 4304200 Candelária 35.868,64 0,00
RS 4304507 Canguçu 60.704,57 65.243,19
RS 4304622 Capão Bonito do Sul 0,00 2.128,42
RS 4304655 Capão do Cipó 0,00 3.843,87
RS 4304689 Capela de Santana 13.548,27 0,00
RS 4304713 Caraá 7.764,67 0,00
RS 4304853 Carlos Gomes 0,00 1.935,37
RS 4305116 Centenário 0,00 3.608,05
RS 4305124 Cerrito 8.065,14 7.773,27
RS 4305157 Cerro Grande 0,00 2.936,05
RS 4305173 Cerro Grande do Sul 10.205,75 12.732,67
RS 4305306 Chapada 11.017,51 0,00
RS 4305371 Charrua 4.348,77 4.211,64
RS 4305405 Chiapetta 5.286,31 0,00
RS 4305447 Chuvisca 0,00 6.082,26
RS 4305835 Coqueiro Baixo 0,00 1.859,62
RS 4305900 Coronel Bicaco 0,00 9.401,97
RS 4306072 Cristal do Sul 0,00 3.447,99
RS 4306130 Cruzaltense 0,00 2.578,05
RS 4306320 Derrubadas 0,00 3.848,75
RS 4306379 Dilermando de Aguiar 0,00 3.731,46
RS 4306429 Dois Irmãos das Missões 0,00 2.615,93
RS 4306502 Dom Feliciano 16.747,54 17.645,64
RS 4306734 Doutor Maurício Cardoso 6.733,95 0,00
RS 4307203 Erval Grande 5.392,29 0,00
RS 4307302 Erval Seco 0,00 9.503,38
RS 4307450 Esperança do Sul 3.865,44 3.952,61
RS 4307815 Estrela Velha 4.278,89 4.426,68
RS 4307831 Eugênio de Castro 0,00 3.369,80
RS 4308003 Faxinal do Soturno 8.125,71 0,00
RS 4308052 Faxinalzinho 0,00 3.103,44
RS 4308250 Floriano Peixoto 0,00 2.433,88
RS 4308300 Fontoura Xavier 12.906,56 13.025,91
RS 4308409 Formigueiro 0,00 8.514,92
RS 4308656 Garruchos 0,00 3.909,85
RS 4308805 General Câmara 10.054,35 0,00
RS 4309159 Gramado Xavier 4.333,62 4.878,76
RS 4309571 Herveiras 0,00 3.609,28
RS 4309654 Hulha Negra 0,00 7.448,26
RS 4309753 Ibarama 4.709,80 5.333,28
RS 4309951 Ibirapuitã 4.568,89 0,00
RS 4310504 Iraí 0,00 9.759,96
RS 4310553 Itacurubi 0,00 4.198,20
RS 4310579 Itapuca 0,00 2.830,97
RS 4310702 Itatiba do Sul 0,00 4.994,83
RS 4310850 Jaboticaba 0,00 4.965,51
RS 4310876 Jacuizinho 0,00 3.076,56
RS 4311106 Jaguari 0,00 13.922,73
RS 4311130 Jari 0,00 4.350,93
RS 4311155 Jóia 10.212,75 10.183,94
RS 4311239 Lagoa Bonita do Sul 0,00 3.272,05
RS 4311254 Lagoão 7.154,38 7.565,56
RS 4311429 Lajeado do Bugre 0,00 3.041,13
RS 4311601 Liberato Salzano 6.131,84 6.987,63
RS 4311718 Maçambara 0,00 5.760,92
RS 4311700 Machadinho 5.495,94 0,00
RS 4311734 Mampituba 3.684,93 3.659,37
RS 4311981 Mariana Pimentel 0,00 4.607,51
RS 4312104 Mata 6.492,86 6.200,77
RS 4312138 Mato Castelhano 0,00 3.019,13
RS 4312302 Miraguaí 5.159,36 5.914,87
RS 4312377 Monte Alegre dos Campos 3.793,24 3.796,22
RS 4312450 Morro Redondo 6.927,29 7.630,31
RS 4312500 Mostardas 15.455,96 0,00
RS 4312617 Muitos Capões 0,00 3.661,81
RS 4313334 Nova Ramada 0,00 2.950,71
RS 4313490 Novo Barreiro 0,00 4.871,43
RS 4313391 Novo Cabrais 4.320,82 0,00
RS 4313441 Novo Tiradentes 0,00 2.769,88
RS 4313805 Palmitinho 0,00 8.452,60
RS 4314068 Passa Sete 5.320,08 6.344,95
RS 4314175 Pedras Altas 0,00 2.672,13
RS 4314209 Pedro Osório 9.566,37 0,00
RS 4314464 Pinhal da Serra 0,00 2.576,83
RS 4314472 Pinhal Grande 0,00 5.439,58
RS 4314498 Pinheirinho do Vale 4.376,72 5.523,88
RS 4314506 Pinheiro Machado 16.847,70 0,00
RS 4314555 Pirapó 0,00 3.313,59
RS 4314605 Piratini 23.894,97 24.282,61
RS 4314704 Planalto 12.422,08 12.785,21
RS 4314779 Pontão 0,00 4.707,70
RS 4315131 Pouso Novo 0,00 2.260,38
RS 4315156 Progresso 6.956,40 7.524,01
RS 4315313 Quatro Irmãos 0,00 2.171,18
RS 4315321 Quevedos 0,00 3.312,37
RS 4315404 Redentora 10.064,84 12.619,04
RS 4315552 Rio dos Índios 4.789,00 4.316,71
RS 4315909 Rodeio Bonito 6.485,89 0,00
RS 4315958 Rolador 0,00 3.080,22
RS 4316105 Ronda Alta 11.121,16 0,00
RS 4316428 Sagrada Família 0,00 3.165,75
RS 4316972 Santa Margarida do Sul 0,00 2.890,84
RS 4316956 Santa Maria do Herval 7.439,72 0,00
RS 4317004 Santana da Boa Vista 10.195,28 10.034,87
RS 4317608 Santo Antônio da Patrulha 44.891,13 0,00
RS 4317707 Santo Antônio das Missões 0,00 13.557,40
RS 4318101 São Francisco de Assis 0,00 23.379,68
RS 4318200 São Francisco de Paula 23.320,79 0,00
RS 4318457 São José das Missões 0,00 3.297,71
RS 4318465 São José do Herval 0,00 2.662,36
RS 4318507 São José do Norte 28.975,11 0,00
RS 4318622 São José dos Ausentes 0,00 4.036,92
RS 4318804 São Lourenço do Sul 52.652,30 0,00
RS 4319125 São Martinho da Serra 0,00 3.907,40
RS 4319158 São Miguel das Missões 8.718,51 9.075,74
RS 4319364 São Pedro das Missões 0,00 2.312,92
RS 4319737 São Valério do Sul 0,00 3.236,62
RS 4320263 Segredo 8.022,05 8.769,06
RS 4320321 Senador Salgado Filho 0,00 3.427,22
RS 4320354 Sentinela do Sul 0,00 6.379,16
RS 4320453 Sério 0,00 2.746,67
RS 4320552 Sertão Santana 0,00 7.201,45
RS 4320677 Sinimbu 0,00 12.287,92
RS 4320701 Sobradinho 16.748,70 0,00
RS 4320859 Tabaí 4.667,88 5.101,13
RS 4321352 Tavares 0,00 6.539,22
RS 4321436 Terra de Areia 10.606,38 0,00
RS 4321477 Tiradentes do Sul 7.600,45 7.796,48
RS 4321493 Toropi 3.696,57 0,00
RS 4321857 Três Palmeiras 5.083,65 0,00
RS 4321956 Trindade do Sul 6.164,45 0,00
RS 4322152 Tunas 4.962,53 5.378,48
RS 4322186 Tupanci do Sul 0,00 1.907,27
RS 4322327 Turuçu 4.572,38 4.286,17
RS 4322343 Ubiretama 0,00 2.769,88
RS 4322376 Unistalda 0,00 2.975,15
RS 4322533 Vale do Sol 12.376,65 13.583,06
RS 4322525 Vale Verde 3.787,41 3.992,93
RS 4323101 Vicente Dutra 6.775,88 6.377,94
RS 4323507 Vista Alegre 0,00 3.444,33
RS 4323705 Vista Gaúcha 0,00 3.374,69
RS 4323754 Vitória das Missões 0,00 4.211,64
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