PORTARIA Nº 726, DE 27 DE JULHO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 3.407/GM/MS, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando manifestação favorável da Central Estadual de Transplantes do Paraná no sentido de cancelar a autorização do estabelecimento e equipe de saúde constante na Portaria abaixo relacionada; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 203, de 23 de abril de 2010, publicada no DOU nº 77, de 26 de abril de 2010, Seção 1, página 51, resolve:

Art. 1º Excluir o número de SNT 2 01 00 PR 09 e respectivo estabelecimento de saúde autorizado por meio da Portaria acima mencionada.

Art. 2º Excluir o número de SNT 1 01 99 PR 06 e respectiva equipe de saúde autorizada por meio da Portaria acima mencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR