PORTARIA Nº 734, DE 27 DE JULHO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC No- 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e

Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de tecido músculoesquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO MÚSCULOESQUELÉTICO: 24.22

SÃO PAULO

I- No- do SNT 3 52 05 SP 04 II - denominação: Banco de Tecido da Associação Beneficente Hospital Universitário; III - CGC: 09.528.436/0001-22; IV - CNES: 5860490; V- endereço: Rua Próspero Cecilio Coimbra, Nº. 80, Marília/SP - CEP: 17.525-160.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade pelo período de um ano.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR