PORTARIA Nº 735, DE 27 DE JULHO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Substituir o responsável técnico, Paulo Cesar Galvão do Amaral, cirurgião geral, CRM 8609, constante na Portaria SAS/MS nº 508, de 2 de setembro de 2011, publicada no DOU nº 172, de 06 de setembro de 2011, Seção 1, página 35, conforme nº do SNT 1 02 03 BA 01, e nomear como responsável técnico pela equipe, Bruno da Silveira Almeida, cirurgião geral, CRM 15730.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR