PORTARIA Nº 744, DE 3 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013;

Considerando a Deliberação nº 262, de 26 de julho de 2012, da CIB - Comissão Int e rg e s t o r e s Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios da Bahia referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência julho/2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código	Município	Comp. I	Comp.II	Comp.III	Total Geral
290070	Alagoinhas		24.770,73	39.651,60	64.422,33
290100	Amargosa		26.475,46	218.120,74	244.596,20
290210	Araci			39.651,60	39.651,60
290320	Barreiras		241.712,50	460.273,06	701.985,56
290390	Bom Jesus da Lapa			96.749,91	96.749,91
290460	Brumado	32.150,00	24.770,73	184.056,17	240.976,90
290570	Camaçari			39.651,60	39.651,60
290650	Candeias			39.651,60	39.651,60
290687	Capim Grosso			47.581,93	47.581,93
290750	Catu			250.983,17	250.983,17
290830	Conceição do Almeida			39.651,60	39.651,60
290980	Cruz das Almas			58.684,37	58.684,37
291005	Dias D Avila			39.651,60	39.651,60
291070	Euclides da Cunha			57.543,82	57.543,82
291072	Eunapolis	104.809,00	27.535,76	196.235,31	328.580,07
291080	Feira de Santana		375.507,57	276.420,68	651.928,25
291120	Gandu			39.651,60	39.651,60
2911 7 0	Guanambi	1.772,00	44.587,32	236.385,27	282.744,59
291360	Ilhéus		104.037,09	196.671,96	300.709,05
291370	Inhambupe			91.991,72	91.991,72
291400	Ipira			227.934,72	227.934,72
291460	Irece	1.729,00	97.804,11	192.931,63	292.464,74
291465	Itabela			99.438,03	99.438,03
291470	Itaberaba			326.742,55	326.742,55
291560	Itamaraju		56.147,00	43.513,26	99.660,26
291750	Jacobina		24.770,73	149.338,08	174.108,81
291800	Jequié		24.770,73	39.651,60	64.422,33
291840	Juazeiro		240.154,80	192.743,94	432.898,74
291920	Lauro de Freitas			144.423,04	144.423,04
291950	Livramento de N. Senhora			53.926,18	53.926,18
291955	Luis Eduardo Magalhães		25.254,10	266.835,17	292.089,27
291980	Macaúbas			50.925,03	50.925,03
291992	Madre de Deus			96.749,91	96.749,91
292100	Mata de São João		24.770,73	39.651,60	64.422,33
292110	Medeiros Neto			39.651,60	39.651,60
292150	Monte Santo			39.651,60	39.651,60
292170	Morro do Chapéu			39.651,60	39.651,60
292360	Paramirim		24.770,73	39.651,60	64.422,33
292400	Paulo Afonso		30.581,15	190.755,36	221.336,51
292520	Pojuca			72.958,95	72.958,95
292530	Porto Seguro		56.147,00	327.224,79	383.371,79
292550	Prado			39.651,60	39.651,60
292700	Rio Real			80.194,23	80.194,23
292740	Salvador	376.155,00	2.701.344,64	1.011.908,94	4.089.408,58
292810	Santa Maria da Vitoria			46.449,47	46.449,47
292870	Santo Antonio de Jesus		24.770,73	137.987,58	162.758,31
292880	Santo Estevão			75.543,07	75.543,07
292900	São Felix		79.785,38	144.022,17	223.807,55
292950	São Sebastião do Passe		24.770,73	89.254,58	114.025,31
292960	Sapeaçu			39.651,65	39.651,65
292970	Satiro Dias			95.163,85	95.163,85
293010	Senhor do Bonfim		24.770,73	276.250,62	301.021,35
293050	Serrinha		24.770,73	40.301,63	65.072,36
293135	Teixeira de Freitas		83.151,16	320.029,14	403.180,30
293320	Vera Cruz			39.651,66	39.651,66
293330	Vitoria da Conquista	1.929,00	572.869,43	573.898,23	1.148.696,66
Gestão Municipal		518.544,00	5.010.801,77	8.333.567,97	13.862.913,74
Gestão Estadual		13.121.058,00	11.756.341,47	8.026.407,14	32.903.806,61
Total Geral		13.639.602,00	16.767.143,24	1 6.359.975,11	46.766.720,35