PORTARIA Nº 745, DE 3 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 55, de 29 de janeiro de 2010, que estabelece o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme, resolve:

Art. 1º Fica incluído, no procedimento 02.05.02.001-1 - Ecodoppler Transcraniano, o Instrumento de Registro APAC e o valor de R$117,00 no Serviço Ambulatorial SA e no Valor Ambulatorial Total.

Parágrafo único. A finalidade dessa inclusão é para avaliação de pessoas com Doença Falciforme, com vistas a identificar aquelas com risco de doença cerebrovascul a r.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR