PORTARIA Nº 767, DE 8 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 1.161/GM/MS, de 7 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 756, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta e define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 646, de 10 de novembro de 2008, que trata dos atributos dos procedimentos relacionadosà neurocirurgia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS e da habilitação dos estabelecimentos nas Redes de Assistência ao Paciente Neurológico;

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 433, de 15 de maio de 2012, que suspende os parâmetros populacionais para habilitação, em Média e Alta Complexidade, das áreas de Cardiologia, Oftalmologia, Nefrologia e Neurocirurgia. Sendo mantidos os critérios técnicos definidos nas portarias das respectivas áreas, bem como avaliação técnica da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade e o contexto das Redes de Atenção à Saúde;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso do Sul, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da por meio da Resolução nº 27/SES/MS, de 27/05/2011; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde abaixo relacionado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia - código 16.01:

CNPJ	CNES	Serviço/ Classificação	Estabelecimento
03604782/0001-66	5610044	105/001, 105/002, 105/003, 105/004, 105/005	Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King de Dourados - Unidade Hospital da Vida

Art. 2º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde abaixo relacionado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia - código 16.01:

CNPJ	CNES	Serviço/ Classificação	Estabelecimento
03604782/0001-66	2371375	105/001, 105/002, 105/003, 105/004, 105/005	Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King - Associação Beneficente Douradense

Art. 3º Fica estabelecido que recurso financeiro destinado ao Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King (CNES 2317375), que está sendo desabilitado, seja repassado ao Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King (CNES 2317375), conforme o OF.076/2012/SEMS/DGS, de 07/02/2012, da Prefeitura Municipal de Dourados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR