PORTARIA Nº 794, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 455 de 11 de Julho de 2012 da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência Julho/2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Cód.IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp. III	Total
430080	Antônio Prado	0,00	0,00	19.061,39	19.061,39
430210	Bento Gonçalves	263.629,20	108.521,75	108.521,75	480.672,70
430235	Bom Principio	0,00	0,00	13.887,10	13.887,10
430300	Cachoeira do Sul	189.008,00	84.749,10	84.749,10	358.506,20
430610	Cruz Alta	143.520,76	0,00	0,00	143.520,76
430390	Campo Bom	56.698,44	60.741,89	60.741,89	178.182,22
430440	Canela	0,00	39.669,62	39.669,62	79.339,24
430460	Canoas	327.210,05	350.545,04	350.545,04	1.028.300,13
430470	Carazinho	62.102,06	66.530,88	66.530,88	195.163,82
430480	Carlos Barbosa	0,00	28.169,50	28.169,49	56.338,99
430510	Caxias do Sul	592.523,75	440.272,30	440.272,30	1.473.068,35
430620	Cruzeiro do Sul	0,00	0,00	12.466,65	12.466,65
430790	Farroupilha	160.099,65	171.517,16	75.842,19	407.459,00
430810	Feliz	0,00	0,00	12.494,95	12.494,95
430820	Flores da Cunha	0,00	0,00	29.905,38	29.905,38
430860	Garibaldi	0,00	37.318,03	37.318,03	74.636,06
430900	Giruá	20.945,41	22.439,15	22.439,15	65.823,71
430910	Gramado	0,00	32.655,30	32.655,30	65.310,60
430920	Gravataí	247.859,97	265.536,12	265.536,12	778.932,21
430940	Guaporé	0,00	26.150,53	26.150,52	52.301,05
431290	Nova Bassano	0,00	0,00	8.937,24	8.937,24
431320	Nova Petrópolis	0,00	26.148,51	26.148,50	52.297,01
431330	Nova Prata	0,00	40.457,19	40.457,18	80.914,37
431340	Novo Hamburgo	225.592,43	241.680,56	241.680,56	708.953,55
431390	Panambi	35.924,77	38.486,75	38.486,75	112.898,27
431440	Pelotas	365.230,77	399.562,44	399.562,44	1.164.355,65
431490	Porto Alegre	1.330.559,42	1.425.438,17	1.425.438,17	4.181.435,76
431680	Santa Cruz do Sul	127.661,84	140.755,91	140.755,91	409.173,66
431720	Santa Rosa	67.133,87	71.921,53	71.921,53	210.976,93
431800	São Borja	62.665,46	67.134,44	67.134,44	196.934,34
431870	São Leopoldo	202.149,98	216.566,31	216.566,31	635.282,60
432040	Serafina Corrêa	13.441,13	14.399,67	14.399,67	42.240,47
432250	Vacaria	0,00	101.288,02	101.288,02	202.576,04
432260	Venâncio Aires	74.643,83	79.967,07	79.967,07	234.577,97
432280	Veranópolis	0,00	41.812,94	32.875,70	74.688,64
Gestão Municipal		4.568.600,79	4.640.435,88	4.632.576,34	13.841.613,01
Gestão Estadual		5.525.084,35	6.471.444,95	6.479.304,47	18.475.833,77
Total		10.093.685,14	11.111.880,83	11.111.880,81	32.317.446,78