PORTARIA Nº 806, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009.;

Considerando a Resolução - RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da secretaria de estado da saúde do Paraná;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e

Considerando a análise técnica da Secretaria de atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

PARANÁ

I - Nº do SNT 3 51 07 PR 03 II - denominação: HOFTALMAR - Hospital de Olhos de Maringá; III - CGC: 80.899.834/0001-10; IV - CNES: 6030750; V- endereço: Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes, Nº. 2310 - Zona 05, Marinagá/PR - CEP: 87.001-015.

Art. 2º A renovação de que trata essa Portaria terá validade até dia 22 de dezembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SAS/MS n° 950 de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 247, de 26 de dezembro de 2011, Seção 1, página 263.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR