PORTARIA Nº 851, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios do Mato Grosso.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 206 de 05 de Julho de 2012 da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios do Mato Grosso, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste Artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência Julho/2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Cód. IBGE	Município	Comp. I	Comp.II	Comp. III	Total Geral
510.020	Água Boa	-	82.459,77	82.459,77	164.919,54
510.270	Canarana	76.997,85	-	-	76.997,85
510.279	Carlinda	93.705,61	112.363,37	100.354,19	306.423,17
510.410	Guarantã do Norte	29.897,11	44.192,51	32.491,87	106.581,49
510.642	Peixoto Azevedo	28.933,65	50.120,04	38.198,46	117.252,15
510.805	Terra N. do Norte	10.678,00	12.584,42	11.287,39	34.549,81
510.560	Matupá	12.602,41	15.825,35	13.998,02	42.425,78
510.626	Novo Mundo	6.679,89	-	-	6.679,89
510.340	Cuiabá	700.348,59	767.260,59	653.097,68	2.120.706,86
510.623	Nova Olímpia	-	115.320,78	117.390,24	232.711,02
510.263	Campo Novo	-	-	27.904,95	27.904,95
510.600	Nortelândia	-	-	10.479,28	10.479,28
510.515	Juina	126.622,21	135.606,28	135.606,28	397.834,77
510.625	Nova Xavantina	58.042,97	60.674,16	64.031,91	182.749,04
510.180	Barra das Garças	53.317,25	59.605,24	59.605,24	172.527,73
510.170	Barra do Bugres	-	-	35.113,44	35.113,44
510.510	Juara	48.222,75	59.872,08	52.441,76	160.536,59
510.350	Diamantino	88.088,04	-	-	88.088,04
510.060	Alto Taquari	-	-	8.197,22	8.197,22
510.267	Campo Verde	29.871,95	35.819,76	31.991,42	97.683,13
510.480	Jaciara	24.253,24	29.082,31	25.974,05	79.309,60
510.630	Paranatinga	18.218,75	-	-	18.218,75
510.700	Poxoréo	16.633,11	19.944,94	17.813,26	54.391,31
510.704	Primavera do Leste	49.245,43	59.050,71	52.739,49	161.035,63
510.760	Rondonópolis	184.786,14	197.897,04	197.897,04	580.580,22
510.335	Confresa	72.398,75	86.814,08	77.535,56	236.748,39
510.785	S.F.do Araguaia	20.340,90	24.457,91	23.437,63	68.236,44
GESTÃO MUNICIPAL		1.749.884,60	1.968.951,34	1.870.046,15	5.588.882,09
GESTÃO ESTADUAL		1.113.380,09	1.279.427,43	1.378.332,63	3.771.140,15
TOTAL GERAL		2.863.264,69	3.248.378,77	3.248.378,78	9.360.022,24