PORTARIA Nº 899, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Resolução nº69 de 31 de Julho de 2012 da Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Estado do Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso do Sul referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza estão distribuídos no Anexo II desta Portaria, conforme pactuação em CIB/MS.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam os anexos I e II serão transferidos ao Fundo Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul em parcela única, excepcionalmente, na competência Julho/2012.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Código IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp.III	Total
500320	Corumbá	112.645,96	73.226,27	33.656,72	219.528,95
500110	Aquidauana	69.108,00	2.638,95	24.649,89	96.396,84
500630	Paranaíba	22.015,03	12.693,93	27.827,96	62.536,92
500330	Coxim	58.708,49	26.558,68	93.427,27	178.694,44
500620	Nova Andradina	111.005,79	83.744,57	95.007,00	289.757,36
500570	Naviraí	31.896,00	19.270,39	64.228,19	115.394,58
500370	Dourados	115.740,00	144.182,04	127.744,13	387.666,17
500100	Aparecida do Taboado	28.506,03	26.419,78	26.554,55	81.480,36
500290	Cassilândia	22.904,28	0	24.919,97	47.824,25
500720	Rio Brilhante	12.130,66	14.491,57	36.485,87	63.108,10
500325	Costa Rica	11.514,48	15.272,45	23.440,15	50.227,08
500790	Sidrolândia	37.119,11	19.024,57	80.092,33	136.236,01
500769	São Gabriel do Oeste	66.224,79	94.827,17	82.466,15	243.518,11
500540	Maracaju	38.728,40	3.752,92	26.533,79	69.015,11
500270	Campo Grande	1.197.353,85	1.804.068,55	1.552.196,09	4.553.618,49
500830	Três Lagoas	162.373,87	173.930,36	151.257,98	487.562,21
500430	Iguatemi	38.465,34	-	-	38.465,34
Gestão Municipal		2.136.440,08	2.514.102,20	2.470.488,04	7.121.030,32
Gestão Estadual		175.074,38	85.284,80	128.898,94	389.258,12
Total		2.311.514,46	2.599.387,00	2.599.386,98	7.510.288,44

ANEXO II

Código IBGE	Município Executor	Município com população em situação de extrema pobreza	Valor do Recurso	Total Geral
500660	Ponta Porã	Amambaí,	20.841,03	85.841,59
		Coronel Sapucaia	14.722,80
		Paranhos	20.650,11
		Sete Quedas,	5.212,48
		Aral Moreira	6.349,10
		Tacuru	12.236,44
		Antonio João	5.829,63
500110	Aquidauana	Dois Irmãos do Buriti	6.215,90	15.681,83
		Nioaque	9.465,93
500570	Naviraí	Japorã	15.331,07	19.837,60
		Juti	4.506,53
500370	Dourados	Laguna Carapã	2.899,27	16.600,89
		Itaporã	10.722,43
		Douradina	2.979,19
500270	Campo Grande	Caarapó	11.885,69	45.384,95
		Bela Vista	11.015,46
		Miranda	14.509,69
		Porto Murtinho	7.974,11
Total Geral			183.346,86	183.346,86