PORTARIA Nº 939, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão do municipio	Gestão do serviço
AL	CAPS I	6915604	11.292.555/0001-70	Messias	Municipal	Municipal
AM	CAPS I	6778305	11.751.227/0001-95	Guajará	Estadual	Municipal
BA	CAPS I	6486150	11.125.012/0001-69	Crisópolis	Municipal	Municipal
GO	CAPS I	6874231	07.241.129/0001-30	Itaberaí	Municipal	Municipal
MG	CAPS I	2220369	04.249.011/0001-60	Mariana	Estadual	Municipal
MG	CAPS I	2116235	11.348.416/0001-11	Caeté	Estadual	Municipal
MG	CAPSad III	7061234	13.064.113/0001-00	Betim	Municipal	Municipal
PA	CAPS I	6528732	11.562.704/0001-74	São Domingos do Araguaia	Municipal	Municipal
PA	CAPS I	6665268	11.674.805/0001-37	Curuçá	Municipal	Municipal
SP	CAPSi	6759971	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	CAPS I	6996566	54.801.121/0002-42	Pirapozinho	Municipal	Municipal
SP	CAPSad	7022077	50.122.571/0003-39	Itatiba	Municipal	Municipal
SP	CAPS I	6315844	12.012.065/0001-36	Artur Nogueira	Municipal	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR