Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 941, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 387, de 07 de março de 2012, que estabelece recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 46, de 26 de junho de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:

Município/Estado Valor alterado mensal (R$)
São Bernardo do Campo (2.216,50)
Mogi Mirim (2.216,50)
Gestão Estadual 4.433,00
São João da Boa Vista (2.216,50)
Gestão Estadual (170.670,50)
São José do Rio Pardo 8.866,00
Amparo 164.021,00

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

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