PORTARIA Nº 1.024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos tipo II, das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI dos Hospitais a seguir relacionados:

GOIÁS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
05.029.600./0001-04CNES: 2673932	CRER - Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo/AGIR Associação Goiana de Integralização e Reabilitação - Goiânia/GO
26.01 ADULTO		20

SÃO PAULO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.374.500/0168-64CNES: 2755130	Hospital Domingos Leonardo Ceravolo Pres. Prudente/SES de São Paulo - Presidente Prudente/SP
26.02 NEONATAL		10

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
51.261.998/0001-19CNES: 2079860	Santa Casa de Suzano/Irmandade da Santa Casa de Misc. de Suzano - Suzano/SP
26.02 NEONATAL		10

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

MARANHÃO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
04.801.613/0001-89CNES: 2456672	HMI Hospital Munc. de Imperatriz/Hospital Municipal de Imperatriz - Imperatriz/MA
26.03 PEDIÁTRICO		10

PERNAMBUCO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
13.296.018/0001-24CNES: 2315343	Casa de Saúde e Maternidade Santa Rosa - Palmares/PE
26.01 ADULTO		10

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas Portarias GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, e 930 de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR