PORTARIA Nº 1.028, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

BAHIA

CNPJ	Hospital	Nº leitos
13.937.131/0067-78 CNES: 2804034	Hospital Regional de Guanambi - Guanambi/BA
26.02 NEONATAL		10

PARANÁ

CNPJ	Hospital	Nº leitos
76.416.866/0045-60 CNES: 6424341	Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits F B - Francisco Beltrão/PR
26.01 ADULTO		10

PERNAMBUCO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.072.296/0005-33CNES: 2344254	Hospital Jesus Pequenino - Bezerros/PE
26.01 ADULTO		10

RIO DE JANEIRO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
01.612.355/0002-85 CNES: 5307864	Hospital Municipal São Francisco de Assis - Porto Real/RJ
26.01 ADULTO		06

SERGIPE

CNPJ	Hospital	Nº leitos
13.025.507/0001-41 CNES: 0002232	Hospital Santa Izabel - Aracaju/SE
26.01 ADULTO 26.03 PEDIÁTRICO		04 07

Art. 2º Fica alterado o número de leitos tipo II, das Unidades de Tratamento Intensivo-UTI dos Hospitais a seguir relacionados:

BAHIA

CNPJ	Hospital	Nº leitos
13.937.131/0067-78 CNES: 2804034	Hospital Regional de Guanambi - Guanambi/BA
26.01 ADULTO		10

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
13.937..13/0053-72 CNES: 0003859	Hospital Geral Roberto Santos- Salvador/BA
26.01 ADULTO		41

RIO DE JANEIRO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
28.964.252/0001-50 CNES: 2287447	Hospital Escola Álvaro Alvim - Campos dos Goytacazes/RJ
26.01 ADULTO		08

Art. 3º Ficam reclassificados os leitos de UTI tipo I para tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital a seguir relacionado:

SERGIPE

CNPJ	Hospital	Nº leitos
13.025.507/0001-41 CNES: 0002232	Hospital Santa Izabel - Aracaju/SE
26.01 ADULTO		06

Art. 4º - Reclassificar os leitos de UTI tipo I para tipo III da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital a seguir relacionado:

RIO DE JANEIRO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
00.394.544/0171-50 CNES: 2273454	MS INCA - Hospital do Câncer I - Rio de Janeiro/RJ
26.04 ADULTO 26.06 PEDIÁTRICO		10 06

Art. 5º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR