PORTARIA Nº 1.029, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 389/SAS/MS, de 12 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 255, de 24 de novembro de 2012, seção 1, página 95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR