PORTARIA Nº 1.049, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave e estabelece os critérios para a sua habilitação:

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, e a aprovação da desabilitação e habilitação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação nº. 210/12, de 05 de julho de 2012; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde abaixo informado, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Obesidade Grave:

Estabelecimento - Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná/ Universidade Estadual de Londrina/londrina-PR	2781859	78.640.489/0003-15

Art. 2º Fica desabilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, o estabelecimento a seguir mencionado:

Estabelecimento - Município/UF	CNES	CNPJ
Instituto Virmond/ Associação de Saúde Frederico Keche Virmond/ Guarapuava PR	2742047	08.828.617/0001-01

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por estas habilitações deverá onerar o teto do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e a modalidade da gestão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR