PORTARIA Nº 1.050, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave e estabelece os critérios para a sua habilitação,

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, e a aprovação da desabilitação e habilitação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação nº. 194/12, de 21 de junho de 2012; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde abaixo informado, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Obesidade Grave:

Estabelecimento - Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Maternidade Santa Rita/Associação Beneficente Bom Samaritano/Maringá/PR	2743469	04.792.670/0001-49

Art. 2º Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, o estabelecimento a seguir mencionado:

Estabelecimento - Município/UF	CNES	CNPJ
Instituto Nossa Senhora Aparecida/ Instituto Nossa Senhora Aparecida/ Umuarama/PR	2594366	05.961.193/0001-60

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por estas habilitações deverá onerar o teto do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e a modalidade da gestão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR