PORTARIA Nº 1.076, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT, tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 533/SAS/MS, de 12 de junho de 2012, publicada no DOU nº 113, de 13 de junho de 2012, Seção 1, página 71, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 02 12 RJ 17:

FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT 1 02 12 RJ 17 II - membro: Giltamar da Costa Marques, anestesiologista, CRM 52559830; III - membro: Bruno Vilanova, anestesiologista, CRM 52821187.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO