PORTARIA Nº 1.105, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

Habilita Centros de Atenção Psicossocial.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do municipio	Gestão do serviço
AM	CAPS I	6910564	11.813.811/0001-28	Humaitá	Municipal	Municipal
GO	CAPS I	7053851	08.083.086/0001-75	Bela Vista de Goiás	Municipal	Municipal
MA	CAPS II	5444624	12.281.734/0001-75	São José de Ribamar	Municipal	Municipal
MA	CAPS I	6976050	12.250.370/0001-66	Mirador	Estadual	Municipal
MG	CAPS I	7038844	11.290.560/0001-44	Iturama	Municipal	Municipal
MG	CAPS I	2148161	11.084.358/0001-66	Três Marias	Estadual	Municipal
MG	CAPS I	7089503	11.931.527/0001-56	Rio Vermelho	Estadual	Municipal
MG	CAPS I	6469809	11.190.703/0001-46	Itambacuri	Municipal	Municipal
MG	CAPS I	7059013	14.025.844/0001-00	Resplendor	Estadual	Municipal
MG	CAPSi	7079265	18.385.104/0002-08	Matipó	Estadual	Municipal
MG	CAPS AD	6913857	18.334.268/0003-97	Caratinga	Municipal	Municipal
MG	CAPS AD	3042731	11.456.098/0001-02	Itacarambi	Municipal	Municipal
MG	CAPSi	7102895	18.715.425/0002-23	Vespasiano	Municipal	Municipal
PA	CAPS I	6893552	12.051.023/0001-04	Mãe do Rio	Municipal	Municipal
PB	CAPS I	6378617	08.786.865/0003-07	Mulungú	Municipal	Municipal
PE	CAPS II	7044488	10.710.822/0001-10	Gravatá	Municipal	Municipal
RJ	CAPS AD	6844022	11.934.211/0001-18	Valença	Municipal	Municipal
RJ	CAPS AD	7075901	12.292.556/0001-88	Cabo Frio	Estadual	Municipal
RJ	CAPS I	6989500	11.740.547/0001-40	Silva Jardim	Municipal	Municipal
RO	CAPSi	7089937	11.155.765/0001-17	Porto Velho	Estadual	Municipal
RR	CAPS I	6987214	12.236.981/0001-50	Rorainópolis	Estadual	Municipal
SE	CAPS I	7040849	11.270.608/0001-52	Boquim	Municipal	Municipal
SE	CAPS I	7029853	11.623.979/0001-70	Umbaúba	Municipal	Municipal
SP	CAPS I	6731988	11.568.304/0001-76	Registro	Municipal	Municipal
SP	CAPSi	6983138	11.997.758/0001-62	Cotia	Municipal	Municipal
SP	CAPSi	6709540	11.976.738/0001-05	Mococa	Municipal	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR