PORTARIA Nº 1.121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Rio de Janeiro.

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013, e

Considerando a Resolução nº1936, de 09 de Agosto de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Estado do Rio de Janeiro; resolve:

Art. 1º Fica estabelecido a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Rio de Janeiro referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam o anexo I serão transferidos do Estado aos Municípios do Rio de Janeiro em parcela única, excepcionalmente, na competência Julho/2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DASILVEIRA BERNARDO

ANEXO

IBGE	Município	COMP. I	COMP. II	COMP. III	TOTAL
330010	Angra dos Reis	160.009,03	177.851,88	180.240,23	518.101,14
330020	Araruama	471.578,77	121.178,16	75.532,77	668.289,69
330023	Armação dos Búzios	-	79.467,77	155.177,12	234.644,89
330025	Arraial do Cabo	-	8.139,95	17.715,83	25.855,78
330030	Barra do Piraí	44.732,60	52.781,84	99.322,22	196.836,67
330040	Barra Mansa	182.107,72	241.417,05	191.001,96	614.526,73
330045	Belford Roxo	1.142.903,81	649.252,83	961.314,77	2.753.471,41
330050	Bom Jardim	-	-	30.756,11	30.756,11
330060	Bom Jesus do Itabapoana	-	-	37.108,81	37.108,81
330070	Cabo Frio	-	185.497,70	203.970,52	389.468,22
330080	Cachoeiras de Macacu	51.230,72	7.821,45	51.106,47	110.158,64
330090	Cambuci	-	-	14.235,45	14.235,45
330100	Campos dos Goytacazes	967.405,60	754.176,99	610.976,19	2.332.558,78
330120	Carmo	-	3.483,14	15.242,98	18.726,12
330130	Casimiro de Abreu	-	-	33.936,77	33.936,77
330150	Cordeiro	-	7.005,49	22.478,49	29.483,98
330170	Duque de Caxias	807.118,11	-	896.044,09	1.703.162,20
330185	Guapimirim	24.298,55	12.480,59	26.975,70	63.754,85
330190	Itaboraí	102.893,76	137.972,22	152.081,03	392.947,01
330200	Itaguaí	-	15.721,43	84.278,45	99.999,88
330210	Itaocara	-	-	24.445,48	24.445,48
330220	Itaperuna	134.185,53	239.046,47	173.301,57	546.533,56
330225	Itatiaia	13.584,78	11.246,48	11.258,84	36.090,10
330227	Japeri	-	-	58.523,38	58.523,38
330240	Macaé	-	272.477,85	216.639,77	489.117,62
330250	Magé	-	-	181.420,87	181.420,87
330260	Mangaratiba	-	6.057,76	25.967,63	32.025,40
330270	Maricá	60.158,07	43.924,06	68.264,20	172.346,34
330285	Mesquita	307.538,16	16.896,74		324.434,90
330290	Miguel Pereira	-	-	45.011,84	45.011,84
330300	Miracema	-	-	25.772,05	25.772,05
330310	Natividade	-	-	20.506,89	20.506,89
330330	Niterói	1.100.968,12	1.039.973,92	1.126.747,34	3.267.689,38
330340	Nova Friburgo	-	3.255,28	217.225,17	220.480,45
330350	Nova Iguaçu	821.464,18	752.262,10	875.981,37	2.449.707,66
330360	Paracambi	-	24.951,12		24.951,12
330380	Paraty	-	-	19.238,52	19.238,52
330390	Petrópolis	307.402,23	358.066,40	313.131,93	978.600,56
330395	Pinheiral	10.722,74	-	5.868,21	16.590,95
330400	Piraí	176.540,33	35.984,40	38.386,20	250.910,93
330411	Porto Real	7.830,97	7.678,61	17.387,52	32.897,09
330412	Quatis	-	-	7.988,69	7.988,69
330414	Queimados	130.228,51	51.120,29	144.576,72	325.925,53
330415	Quissamã		21.781,17	57.440,01	79.221,19
330420	Resende	56.527,66	136.570,53	140.313,96	333.412,15
330430	Rio Bonito	204.492,42	363.059,04	89.385,96	656.937,42
330440	Rio Claro	-	9.768,76	23.116,25	32.885,02
330450	Rio das Flores	-	-	4.109,72	4.109,72
330452	Rio das Ostras	-	-	70.623,21	70.623,21
330455	Rio de Janeiro	5.966.152,10	7.867.157,06	6.653.214,28	20.486.523,43
330460	Santa Maria Madalena	43.713,14	17.800,65	3.344,51	64.858,30
330470	Santo Antônio de Pádua	-	12.934,77	42.535,08	55.469,85
330490	São Gonçalo	943.688,04	820.526,47	596.946,37	2.361.160,88
330515	São José do Vale do Rio Preto	-	11.201,81	21.221,95	32.423,76
330520	São Pedro da Aldeia	-	-	81.887,15	81.887,15
330530	São Sebastião do Alto	-	13.130,48	19.042,92	32.173,40
330550	Saquarema	-	-	73.228,58	73.228,58
330570	Sumidouro	-	-	4.303,31	4.303,31
330580	Teresópolis	237.476,69	706.546,65	287.050,89	1.231.074,22
330600	Três Rios	97.355,63	22.430,33	163.106,50	282.892,46
330610	Valença	71.856,38	38.272,06	80.149,32	190.277,77
330620	Vassouras	204.094,08	100.410,94	126.544,24	431.049,27
330630	Volta Redonda	243.351,80	451.455,20	277.293,13	972.100,13
Gestão Municipal		15.093.610,23	15.910.235,89	16.291.997,54	47.295.843,66
Gestão Estadual		-	846.345,55	464.583,89	1.310.929,44
Total		15.093.610,23	16.756.581,44	16.756.581,43	48.606.773,10