PORTARIA Nº 1.123, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Pará.

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013, e

Considerando a Resolução nº 2380, de 17 de Setembro de 2012, da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pará; resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Pará referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam o anexo I serão transferidos ao Estado e Municípios do Pará em parcela única, excepcionalmente, na competência Julho/2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DASILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Código IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp. III	TOTAL
150010	Abaetetuba	0	0	56.389,26	56.389,26
150040	Alenquer	102.940,00	0	0	102.940,00
150050	Almeirim	20.576,00	2.910,20	0	23.486,20
150080	Ananindeua	332.199,00	367.132,85	0	699.331,85
150120	Baião	0	0	44.620,07	44.620,07
150130	Barcarena	8.359,00	0	61.800,89	70.159,89
150140	Belém	964.500,00	0	63.000,00	1.027.500,00
150145	Belterra	25.720,00	0	0	25.720,00
150157	Bom Jesus do Tocantins	51.440,00	87.306,00	70.197,00	208.943,00
150175	Brejo Grande do Araguaia	28.935,00	27.621,95	55.804,08	112.361,03
150178	Breu branco	64.300,00	47.993,35	76.552,80	188.846,15
150180	Breves	65.586,00	3.492,24	106.950,64	176.028,88
150210	Camêta	94.140,00	93.327,40	0	187.467,40
150230	Capitão Poço	132.990,00	0	0	132.990,00
150240	Castanhal	385.800,00	79.415,70	725.922,73	1.191.138,43
150270	Conceição Araguaia	22.150,00	116.408,00	307.849,20	446.407,20
150275	Concórdia do Para	29.681,00	0	0	29.681,00
150276	Cumaru do norte	38.580,00	0	0	38.580,00
150277	Curionópolis	64.300,00	116.408,00	0	180.708,00
150290	Curuca	64.300,00	0	0	64.300,00
150293	Dom Elizeu	51.440,00	195.565,44	263.101,34	510.106,78
150307	Garrafão do Norte	39.866,00	0	0	39.866,00
150309	Goianésia do Pará	0	29.102,00	0	29.102,00
150310	Gurupá	46.939,00	0	0	46.939,00
150320	Igarapé-Acu	78.550,00	0	0	78.550,00
150330	Igarapé-Miri	51.440,00	11.298,92	23.837,31	86.576,23
150345	Ipixuna do Pará	65.586,00	0	0	65.586,00
150350	Irituia	41.455,00	0	0	41.455,00
150360	Itaituba	0	7.161,86	0	7.161,86
150370	Itupiranga	192.900,00	116.408,00	208.113,71	517.421,71
150380	Jacundá	8.359,00	21.974,88	0	30.333,88
150390	Juruti	0	67.062,08	0	67.062,08
150405	Mãe do rio	23.148,00	0	0	23.148,00
150420	Marabá	218.620,00	0	0	218.620,00
150430	Maracanã	64.300,00	0	206.250,93	270.550,93
150445	Medicilândia	0	0	188.534,19	188.534,19
150449	Palestina do Para	16.075,00	23.049,10	55.708,14	94.832,24
150460	Mocajuba	42.085,00	0	0	42.085,00
150470	Moju	86.805,00	0	0	86.805,00
150495	Nova Esperança Piria	38.580,00	0	0	38.580,00
150506	Novo Repartimento	192.900,00	116.408,00	117.061,50	426.369,50
150510	Obidos	77.160,00	0	78.753,74	155.913,74
150543	Ourilandia Norte	74.588,00	0	0	74.588,00
150550	Paragominas	184.820,00	215.168,75	227.356,63	627.345,38
150590	Porto de Moz	0	0	58.716,01	58.716,01
150600	Prainha	57.227,00	0	0	57.227,00
150613	Redenção	16.290,00	0	45.364,35	61.654,35
150616	Rio Maria	37.296,00	75.615,30	68.479,88	181.391,18
150619	Ruropolis	10.189,00	0	32.959,52	43.148,52
150658	Santa Maria barreira	0	10.654,10	19.988,65	30.642,75
150660	Santa maria do para	17.740,00	0	0	17.740,00
150670	S. Domingos Araguaia	57.870,00	37.732,80	67.396,35	162.999,15
150730	São Felix Xingu	160.750,00	319.623,00	105.002,80	585.375,80
150745	São Geraldo Araguaia	0	0	80.583,63	80.583,63
150750	São João Araguaia	19.290,00	16.474,50	45.126,38	80.890,88
150760	São Miguel Guama	40.509,00	0	0	40.509,00
150780	Senador J. Porfírio	0	14.432,37	32.182,01	46.614,38
150795	Tailândia	160.750,00	0	0	160.750,00
150797	Terra santa	58.590,00	0	44.751,60	103.341,60
150800	Tome-Acu	42.369,00	106.541,00	0	148.910,00
150808	Tucumã	64.300,00	116.408,00	127.361,88	308.069,88
150810	Tucurui	403.520,00	297.656,04	523.527,00	1.224.703,04
150812	Ulianopolis	25.077,00	0	0	25.077,00
150815	Uruara	30.221,00	0	0	30.221,00
150830	Viseu	96.450,00	0	148.348,39	244.798,39
150840	Xinguara	87.792,00	65.454,55	0	153.246,55
150955	Aurora do Pará	39.223,00	0	0	39.223,00
150990	Muana	0	0	41.639,46	41.639,46
240780	Monte alegre	75.231,00	57.039,92	38.222,37	170.493,29
410450	Capanema	257.200,00	0	247.347,92	504.547,92
Gestão Municipal		5.849.996,00	2.862.846,30	4.664.802,36	13.377.644,66
Gestão Estadual		1.311.094,27	6352660,47	4550704,41	12.214.459,15
Total Geral		7.161.090,27	9.215.506,77	9.215.506,77	25.592.103,81