PORTARIA Nº 1.130, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Espírito Santo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Resolução nº 261, de 24 de Setembro de 2012, da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Espírito Santo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam o Anexo I serão transferidos ao Estado e Municípios do Espírito Santo em parcela única, excepcionalmente, na competência julho/2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º A redefinição dos recursos transferidos não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

CÓDIGO IBGE	MUNICÍPIO	COMP. I	COMP. II	COMP. III	TOTAL
320040	Anchieta	66.258,00	128.250,00	-	194.508,00
320140	Castelo	-	132.584,31	464.028,08	596.612,39
320150	Colatina	340.722,00	2.200.107,96	1.527.134,34	4.067.964,30
320390	Nova Venécia	-	221.980,50	420.551,85	642.532,35
320460	Santa Teresa	144.675,00	305.484,21	949.470,15	1.399.629,36
320503	Vargem Alta	-	26.101,98	19.271,35	45.373,33
320506	Venda Nova do Imigrante	-	119.375,91	317.398,74	436.774,65
Gestão Municipal		551.655,00	3.133.884,87	3.697.854,51	7.383.394,38
Gestão Estadual		2.763.355,91	563.969,64	-	3.327.325,55
Total		3.315.010,91	3.697.854,51	3.697.854,51	10.710.719,93