PORTARIA Nº 1.135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Concede autorização a banco de tecido musculoesquelético.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e

Considerando a análise técnica da Secretaria de atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização ao banco de tecido músculoesquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO MÚSCULOESQUELÉTICO: 24.15

SÃO PAULO

I - Nº do SNT 3 52 12 SP 14 II - denominação: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FAEPA; III - CGC: 57.722.118/0001-40; IV - CNES: 2082187; V- endereço: Rua Bernardino de Campos, Nº. 1000, Bairro: Higienopólis, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.010-180.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade pelo período de um ano.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR