PORTARIA Nº 1.181, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Torna sem efeito a Portaria SAS/MS Nº 761, de 6 de agosto de 2012.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das suas atribuições, e considerando a manifestação constante da Nota nº 1674/2012-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, da Coordenação-Geral de Certificação/Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, deste Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAS/MS Nº 761, de 6 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 153, Seção
1, p. 85, de 8 de agosto de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR