PORTARIA Nº 1.205, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

Inclui membros na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 442 SAS/MS, de 11 de agosto de 2011.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 442 SAS/MS, de 11 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 12 de agosto de 2011, Seção 1, página 50, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 01 11 RJ 06:

RIM: 24.08

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT 1 01 11 RJ 06 VI - membro: Ricardo Castellani de Matos, urologista, CRM 52721697; VII - membro: Niura Gomes do Rego Coelho, cirurgião geral, CRM 52517380.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR