PORTARIA Nº 1.209, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

Recadastra estabelecimento de saúde para realização de exame de histocompatibilidade.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que define em seu Anexo XVII o Regulamento Técnico dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética (LHI);

Considerando a Portaria nº 1158/SAS/MS, de 18 de outubro de 2012, que concede autorização ao estabelecimento de saúde constante nesta Portaria para a realização de exames de histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 844/GM/MS, de 02 de maio de 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e que define em seu art. 4º que todos os laboratórios de Imunologia e Histocompatibilidade autorizados pela Coordenação- Geral do Sistema Nacional de Transplantes - Departamento de Atenção
Especializada/SAS/MS deverão realizar recadastramento junto à referida Coordenação-Geral; e

Considerando a análise favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica recadastrado o estabelecimento de saúde a seguir relacionado para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005- 0 - Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

CÓDIGO: 24.25 Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos.

RIO GRANDE DO SUL

RAZÃO SOCIAL
Laboratório de Imunologia de Transplantes da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre	CGC: 92815000000168 CNES: 2237253

Art. 2º O recadastramento concedido por meio desta Portaria terá validade pelo prazo de dois anos a contar desta publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR