PORTARIA Nº 1.210, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 146/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2012.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 146/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2012, Seção 1, página 45, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 01 99 MG 16:

RIM: 24.08

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 01 99 MG 16 XXVI - membro: José Maria Penido Silva, nefrologista, CRM 6357.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR