Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 282/SAS/MS, de 17 de junho de 2011.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro
de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº
2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento
técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que
diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e
estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes
ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria
Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição
de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:
Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 282/SAS/MS, de 17 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2011, Seção 1, página 58, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 02 04 RS 02:
FÍGADO: 24.09
RIO GRANDE DO SUL
I - Nº do SNT 1 02 04 RS 02 XII - membro: Leandro Dias Cezar, cirurgião geral, CRM 26530. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.