PORTARIA Nº 1.243, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012

Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e
Municípios de Rondônia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/RR nº 215, de 28 de Setembro de 2012, da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios de Rondônia referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam o Anexo I serão transferidos do Estado aos Municípios do Rondônia, em parcela única, excepcionalmente na competência julho de 2012.

Art. 2º Os recursos financeiros destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza estão distribuídos no Anexo II a esta Portaria, conforme pactuação em CIB/RR.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

UF	Código IBGE	Município	Componente I	Componente II	Componente III	Total
RO	11002	Ji-Paraná			269.420,97	269.420,97
RO	110012	Cacoal			269.420,97	269.420,97
RO	110030	Vilhena		628.128,00	269.420,97	897.548,97
RO	110002	Ariquemes			269.420,97	269.420,97
RO	110028	Rolim De Moura			269.420,97	269.420,97
RO	110020	Porto Velho			358.091,13	358.091,13
Gestão Municipal					1.705.195,87	1.705.195,87
Gestão Estadual			1.472.690,17	1.077.067,87		2.549.758,04
TOTAL			1.472.690,17	1.705.195,87	1.705.195,87	4.883.081,91

ANEXO II

Código IBGE	Município Executor	Código IBGE	Município	Recurso
110020	Secretaria de Estado da Saúde	110034	Alvorada do Oeste	R$ 8.111,75
		110008	Costa Marques	R$ 10.220,72
		110100	Gov. Jorge Teixeira	R$ 6.584,41
		110130	Mirante da Serra	R$ 6.069,38
		10143	Nova União	R$ 4.129,13
		110149	São Francisco do Guaporé	R$ 9.195,09
		110160	Theobroma	R$ 6.611,05
		110170	Urupá	R$ 6.744,25
		110176	Vale do Anari	R$ 7.143,85
		110180	Vale do Paraíso	R$ 5.074,84
		110120	Ministro Andreazza	R$ 5.416,71
		110147	Primavera de Rondônia	R$ 1.847,01
		110148	São Felipe D'Oeste	R$ 2.721,68
		110007	Corumbiara	R$ 4.058,09
		110146	Pimenteiras do Oeste	R$ 1.078,99
		110045	Buritis	R$ 15.251,16
		110070	Campo Novo	R$ 11.406,18
		110013	Machadinho do Oeste	R$ 24.459,57
		110026	Rio Crespo	R$ 2.011,29
		110001	Alta Floresta do Oeste	R$ 12.072,17
		110037	Alto Alegre dos Parecis	R$ 11.122,02
		110014	Nova Brasilândia do Oeste	R$ 12.365,20
		110050	Novo Horizonte do Oeste	R$ 6.513,38
		110145	Parecis	R$ 3.121,27
		110032	São Miguel do Guaporé	R$ 16.605,33
		110150	Seringueiras	R$ 8.067,35
		110080	Candeias do Jamari	R$ 9.048,57
		110110	Itapuã do Oeste	R$ 4.213,49
		110033	Nova Mamoré	R$ 15.775,07
		110010	Guajará -Mirim	R$ 25.498,51
Total Geral				R$ 262.537,51