Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 1.223/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2012, Seção 1, p. 79, por ter sido publicada em duplicidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.