PORTARIA Nº 1.276, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;

Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que a Tabela SUS é o instrumento de referência nacional para prestação de serviços assistenciais em caráter de internação hospitalar; e

Considerando a necessidade de compatibilizar a nomenclatura da OPM com sua correta utilização, resolve:

Art. 1º Fica alterada, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde (SUS) o atributo nome do procedimento 07.02.05.021-0 - Gancho C/ Sistema Sulcado P/ Fixação de Hastes de Titânio, conforme a seguir descrito, mantendo-se sem alteração os demais atributos:

CODIGO	PROCEDIMENTO
07.02.05.021-0	SISTEMA P/ FIXAÇÃO DE PARAFUSOS ÀS HASTES DE TITÂNIO

Art. 2º Alterar o atributo valor das OPM da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

HELVÉCIO MAGALHÃES MIRANDA JÚNIOR

ANEXO