PORTARIA Nº 1.326, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
BA	CAPS I	6980880	11.101.542/0001-77	Luís Eduardo Magalhães	Estadual	Municipal
BA	CAPS I	7063482	13.030.899/0001-37	Itacaré	Municipal	Municipal
BA	CAPS I	6879829	11.392.658/0001-02	Gandu	Municipal	Municipal
MG	CAPS I	6630278	11.802.697/0001-30	Claudio	Estadual	Municipal
MG	CAPSad	7045611	11.234.223/0001-30	Varginha	Estadual	Municipal
MG	CAPS II	5949866	13.702.294/0001-45	Poços de Caldas	Municipal	Municipal
MG	CAPSi	7089546	11.462.882/0001-23	Sabará	Estadual	Municipal
PA	CAPS I	6949762	07.313.973/0001-20	Capanema	Municipal	Municipal
PB	CAPS I	7081359	11.602.227/0001- 23	São José de Piranhas	Estadual	Municipal
PE	CAPS II	7017162	11.248.285/0001-09	Ipojuca	Municipal	Municipal
PE	CAPSad	6844162	10.392.418/0001-45	Abreu e Lima	Municipal	Municipal
PE	CAPS II	6995292	10.685.971/0001-76	Serra Talhada	Municipal	Municipal
PI	CAPS I	7107145	11.518.695/0001-14	Esperantina	Estadual	Municipal
RS	CAPSi	6039456	11.436.612/0001-48	Bento Gonçalves	Municipal	Municipal
SC	CAPS II	6873103	08.281.643/0001-62	São Bento do Sul	Municipal	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR