PORTARIA Nº 1.334, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 52/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) - 2004;

Considerando a Portaria nº 53/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004, que cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2644/GM/MS, de 28 de outubro de 2009, que estabelece novo reagrupamento de classes para os hospitais psiquiátricos e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 404/SAS/MS, de 19 de novembro de 2009, que reclassifica os hospitais psiquiátricos de acordo com o porte nas classes N I, N II, N III e N IV;

Considerando as atualizações, pelos gestores estaduais/municipais, dos dados cadastrais dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando a pactuação expressa nos Termos de Compromisso e Ajustamento firmados entre os gestores municipais e estaduais e os prestadores de serviços hospitalares, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado o hospital descrito a seguir, na Classe N I, de acordo com o porte, cumprida a etapa da retificação/ ajuste dos leitos, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS.

RECLASSIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS SEGUNDO PRH
UF	MUNICÍPIO	CNES	RAZÃO SOCIAL	NOME FANTASIA	LEITOS SUS	CLASSE
PR	Marechal Cândido Rondon	2810077	Associação Friedrich e Ingrun Seyboth Filadélfia	Associação Filadélfia AFRIS	160	N I

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR