PORTARIA Nº 1.339, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.401/GM/MS, de 19 de outubro de 2012, que estabelece recurso destinado ao custeio da Nefrologia
dos Estados e dos Municípios; e

Considerando o Ofício nº 77, de 30 de outubro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:

Município/Estado	Valor alterado mensal (R$)
Gestão Estadual	(8.866,00)
Carapicuíba	8.866,00
São Paulo	(4.433,00)
São João da Boa Vista	4.433,00

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR