PORTARIA Nº 1.370, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 498 de 03.05.2013)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de garantir a atualização sistemática do Banco de Dados Nacional do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA);

Considerando a Portaria n ° 2.048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde; e

Considerando a necessidade de estabelecer a programação mensal para envio das bases de dados dos Sistemas SCNES, SIA, SIH de CIHA pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para alimentação dos Bancos de Dados Nacional, resolve:

Art. 1º Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.

Art. 2º Cabe a Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS) a disponibilização mensal da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS através do SIGTAP, e ao DATASUS/SGEP/MS a disponibilização, nos respectivos sites, das versões definitivas dos Sistemas de Captação e Processamento da produção ambulatorial e hospitalar e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, conforme o cronograma a seguir:

 

COMPETENCIA / SISTEMAS	SIGTAP	CAPTAÇÃO	SCNES	PROCESSAMENTO
JANEIRO	31/12/2012	3/1/2013	28/01/2013	15/02/2013
FEVEREIRO	31/1/2013	4/2/2013	18/02/2013	08/03/2013
MARÇO	28/2/2013	4/3/2013	11/03/2013	05/04/2013
ABRIL	29/3/2013	3/4/2013	10/04/2013	06/05/2013
MAIO	30/4/2013	3/5/2013	10/05/2013	05/06/2013
JUNHO	31/5/2013	3/6/2013	10/06/2013	05/07/2013
JULHO	28/6/2013	3/7/2013	10/07/2013	05/08/2013
AGOSTO	31/7/2013	5/8/2013	09/08/2013	05/09/2013
SETEMBRO	30/8/2013	3/9/2013	10/09/2013	04/10/2013
OUTUBRO	30/9/2013	3/10/2013	10/10/2013	05/11 /2013
NOVEMBRO	31/10/2013	4/11/2013	11/11/ 2013	05/12/2013
DEZEMBRO	29/11/2013	3/12/2013	10/12/2013	06/01/2014

(Retificado pelo DOU nº 251 de 31.12.2012, Seção I, pág. 257)

§1º Para efeito desta Portaria, entende-se como sistemas de captação os aplicativos APACMAG, BPAMAG, RAAS, SISAIH01 e CIHA01 e como sistemas de processamento os aplicativos SIHD2, CIHA02, SIA, e VERSIA.

Art. 3º Os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem encaminhar as bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SGEP/MS) por meio do Módulo Transmissor, conforme Portaria Conjunta n° 49/SAS/SE/MS, de 4 de julho de 2006.

§1º Em relação ao SCNES, o sistema permite a atualização diária da base nacional. Os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem enviar, por meio do módulo transmissor simultâneo, mensalmente, a Base de Dados Nacional dos estabelecimentos de saúde que tiveram alteração cadastral e a Certidão Negativa dos estabelecimentos de saúde que não tiveram alteração cadastral no período, conforme o disposto na Portaria nº 02/SAS/MS, de 3 de janeiro de 2008, no art. 1º, §1º e § 2°, realizando a transmissão final conforme o cronograma constante nesta Portaria.

Art. 4º O envio das bases do SCNES, SIA, SIH e CIHA pelos Gestores Estaduais e Municipais, deve ser realizada no prazo máximo conforme o cronograma a seguir:

 

COMPETENCIA/SISTEMAS	ENVIO CNES	ENVIO PROCESSAMENTO
JANEIRO	11/02/2013	22/02/2013
FEVEREIRO	04/03/2013	22/03/2013
MARÇO	01/04/2013	22/04/2013
ABRIL	02/05/2013	20/05/2013
MAIO	31/05/2013	20/06/2013
JUNHO	01/07/2013	22/07/2013
JULHO	01/08/2013	20/08/2013
AGOSTO	02/09/2013	20/09/2013
SETEMBRO	01/10/2013	21/10/2013
OUTUBRO	01/11/2013	20/11/2013
NOVEMBRO	02/12/2013	20/12/2013
DEZEMBRO	02/01/2014	20/01/2014

(Retificado pelo DOU nº 251 de 31.12.2012, Seção I, pág. 257)

§1º O Módulo Transmissor permanece aberto à recepção das bases processadas da respectiva competência até a data limite constante no cronograma deste artigo, aceitando o envio de acordo com a ordem cronológica das competências, sendo impossível o envio de uma competência sem que as anteriores tenham sido enviadas e carregadas na base nacional com sucesso pelo DATASUS/SGEP/MS.

§2º Compete aos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pelo envio das bases ao DATASUS/SGEP/MS, determinar as datas limites de entrega dos arquivos de produção, por parte dos prestadores, a fim de cumprirem a determinação do Art. 4º.

§3º Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal devem monitorar as remessas das bases de dados do SCNES no site http://cnes.datasus.gov.br e providenciar a correção das rejeições até a data limite constante no parágrafo anterior.

§4º Os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem monitorar as remessas das bases de dados do SIA, SIH e CIHA pelos sites: http://sia.datasus.gov.br; http://sih.datasus.gov.br e http://ciha.datasus.gov.br, observando a mensagem do DATASUS que confirma o "recebimento com sucesso" do arquivo enviado. Estes devem acompanhar e verificar posteriormente nestes sítios, se houve alguma rejeição nas remessas enviadas, providenciando o reenvio imediato da remessa com as devidas correções.

Art. 5º A data limite para o DATASUS/RJ enviar à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas (CGCSS/DRAC/SAS/MS) os arquivos com os valores da produção aprovada dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação (MEC) será o dia 25 do mês subsequente à competência da produção.

Art. 6º As transferências dos recursos FAEC, serão efetuadas em conformidade com as informações extraídas dos arquivos do Banco de Dados Nacional do SIA e SIH e transmitidas pelo DATASUS/SGEP/MS ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS).

Art. 7º Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), pelo DRAC/SAS/MS, através da CGSI/DRAC/SAS/MS, adotar as providências necessárias junto ao DATASUS/SGEP/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na competência janeiro de 2013.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR