Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.371, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Maranhão.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Resolução nº 256, de 27 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Maranhão referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza estão distribuídos no Anexo II desta Portaria, conforme pactuação em CIB/MA.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam os Anexos I e II serão transferidos ao Estado e Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência julho de 2012.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Código IBGE Município Comp.I Comp.II Comp.III Total
210300 Caxias 299.740,64 409.654,50 409.654,50 1.119.049,65
210530 Imperatriz 403.805,65 551.879,80 551.879,80 1.507.565,25
210570 Lago da Pedra 109.599,04 149.788,63 149.788,63 409.176,30
210900 Porto Franco 20.295,84 131.868,27 131.868,27 284.032,38
211120 São José de Ribamar 153.757,07 0,00 0,00 153.757,07
211130 São Luis 975.622,46 1.678.793,72 1.678.793,72 4.333.209,90
Gestão Municipal 1.962.820,70 2.921.984,92 2.921.984,92 7.806.790,54
Gestão Estadual 4.237.180,54 5.551.535,45 5.551.535,45 15.340.251,44
Total Geral 6.200.001,24 8.473.520,37 8.473.520,37 23.147.041,98

ANEXO II

UF Código Município Executor Município em Situação em Extrema Pobreza Recurso
MA 210300 Caxias Afonso Cunha 12.174,28
Aldeias Altas 45.384,95
Buriti 59.086,57
Caxias 146.544,29
Coelho Neto 60.414,11
Duque Bacelar 23.331,83
Matões 56.609,09
São João do Sóter 32.451,44
435.996,56
210530 Imperatriz Amarante do Maranhão 60.640,55
Buritirana 16.956,09
Carolina 23.584,90
Estreito 18.772,02
João Lisboa 14.465,29
Davinópolis 7.454,64
Senador La Rocque 17.702,00
Sítio Novo 31.390,30
190.965,79
210900 Porto Franco Campestre do Maranhão 6.460,10
Governador Edison Lobão 7.428,00
Lajeado Novo 8.839,90
Montes Altos 15.695,15
Porto Franco 11.321,82
Ribamar Fiquene 6.322,46
São João do Paraíso 13.870,34
São Pedro dos Crentes 4.817,32
74.755,09
210570 Lago da Pedra Bom Lugar 21.542,53
Lago da Pedra 52.049,28
Lago do Junco 20.019,64
Lagoa Grande do Maranhão 24.406,29
Marajá do Sena 23.829,10
Paulo Ramos 29.645,40
171.492,24
211130 São Luís Alcântara 36.593,89
36.593,89
Estado Açailânda 56.795,57
Água Doce do Maranhão 18.638,82
Arari 32.415,92
Altamira do Maranhão 18.225,91
Alto Alegre do Maranhão 31.487,97
Alto Alegre do Pindaré 65.901,86
Alto Parnaíba 17.391,20
Amapá do Maranhão 11.774,69
Anajatuba 44.843,28
Anapurus 22.115,29
Apicum-Açu 20.903,18
Araguanã 21.946,57
Araioses 80.740,10
Arame 69.107,49
Axixá 15.060,24
Bacabal 69.120,81
Bacabeira 18.372,43
Bacuri 26.382,06
Bacurituba 9.723,44
Balsas 40.425,55
Barão de Grajaú 19.713,28
Barra do Corda 116.796,77
Barreirinhas 108.023,47
Bela Vista do Maranhão 15.659,63
Belágua 17.431,16
Benedito Leite 8.502,46
Bequimão 34.471,61
Bernardo do Mearim 6.211,46
Boa Vista do Gurupi 10.127,48
Bom Jardim 75.909,46
Bom Jesus das Selvas 49.958,08
Brejo 60.898,06
Brejo de Areia 7.618,92
Buriticupu 92.616,91
Buriti Bravo 36.052,22
Cachoeira Grande 21.311,66
Cajapió 22.741,32
Cajari 41.273,58
Cândido Mendes 33.188,47
Cantanhede 38.765,02
Capinzal do Norte 14.740,56
Carutapera 33.663,54
Chapadinha 103.423,70
Cedral 16.827,33
Central do Maranhão 13.954,70
Centro do Guilherme 19.517,93
Centro Novo do Maranhão 28.388,90
Cidelândia 11.819,09
Codó 147.214,72
Colinas 64.183,61
Coroatá 94.592,68
Conceição do Lago - Açu 26.466,42
Cururupu 38.387,62
Dom Pedro 17.932,87
Esperantinópolis 26.302,14
Feira Nova do Maranhão 15.868,31
Fernando Falcão 21.253,94
Formosa da Serra Negra 36.349,70
Fortaleza dos Nogueiras 12.973,47
Fortuna 24.059,97
Godofredo Viana 11.614,85
Gonçalves Dias 26.151,18
Governador Archer 13.599,50
Governador Eugênio Barros 23.602,66
Governador Luiz Rocha 13.022,31
Governador Newton Bello 19.913,08
Governador Nunes Freire 39.053,61
Graça Aranha 9.528,09
Grajaú 76.886,25
Guimarães 18.341,35
Humberto de Campos 65.981,78
Icatu 53.794,18
Igarapé do Meio 16.725,21
Igarapé Grande 11.841,29
Itaipava do Grajaú 30.981,82
Itapecuru Mirim 89.211,49
Itinga do Maranhão 22.688,04
Jatobá 15.641,87
Jenipapo dos Vieiras 38.205,59
Joselândia 25.542,91
Junco do Maranhão 4.617,53
Lago dos Rodrigues 7.951,91
Lago Verde 24.930,20
Lagoa do Mato 19.229,33
Lima Campos 12.969,03
Loreto 17.697,56
Luís Domingues 10.322,83
Magalhães de Almeida 30.502,31
Maracaçumé 18.940,74
Maranhãozinho 18.612,18
Mata Roma 28.748,54
Matinha 33.947,70
Matões do Norte 20.996,42
Milagres do Maranhão 16.796,25
Mirador 49.824,88
Miranda do Norte 17.302,40
Mirinzal 17.795,23
Monção 57.949,95
Morros 39.546,45
Nina Rodrigues 26.919,29
Nova Colinas 8.848,78
Nova Iorque 6.198,14
Nova Olinda do Maranhão 21.018,62
Olho d'Água das Cunhãs 23.909,02
Olinda Nova do Maranhão 26.533,01
Palmeirândia 37.406,40
Paraibano 30.373,55
Parnarama 54.850,88
Passagem Franca 28.548,74
Pastos Bons 28.242,39
Paulino Neves 30.848,62
Pedreiras 26.089,02
Pedro do Rosário 49.700,56
Penalva 48.275,35
Peri Mirim 23.687,02
Peritoró 41.584,37
Pindaré-Mirim 32.504,72
Pinheiro 77.823,07
Pio XII 33.814,50
Pirapemas 31.843,17
Poção de Pedras 28.011,51
Porto Rico do Maranhão 8.489,14
Presidente Dutra 35.355,15
Presidente Juscelino 28.078,11
Presidente Médici 8.910,94
Presidente Sarney 30.116,04
Presidente Vargas 24.921,32
Primeira Cruz 34.422,77
Raposa 21.427,10
Riachão 28.837,34
Rosário 44.035,21
Sambaíba 8.906,50
Santa Filomena do Maranhão 16.267,90
Santa Helena 50.690,67
Santa Inês 38.907,10
Santa Luzia 124.477,48
Santa Luzia do Paruá 18.159,31
Santa Quitéria do Maranhão 46.796,85
Santa Rita 38.263,31
Santana do Maranhão 22.545,96
Santo Amaro do Maranhão 33.317,23
Santo Antônio dos Lopes 20.090,68
São Benedito do Rio Preto 40.709,71
São Bento 63.180,19
São Bernardo 43.466,90
São Domingos do Azeitão 11.756,93
São Domingos do Maranhão 51.818,41
São Félix de Balsas 7.401,36
São Francisco do Brejão 10.939,98
São Francisco do Maranhão 25.058,96
São João Batista 37.419,72
São João do Carú 21.453,74
São João dos Patos 21.320,54
São José dos Basílios 14.900,40
São Luís Gonzaga do Maranhão 37.424,16
São Mateus do Maranhão 50.615,19
São Pedro da Água Branca 10.411,63
São Raimundo das Mangabeiras 19.233,77
São Raimundo do Doca Bezerra 11.903,45
São Roberto 11.099,82
São Vicente Ferrer 40.731,91
Satubinha 26.413,14
Senador Alexandre Costa 15.593,03
Serrano do Maranhão 25.174,40
Sucupira do Norte 17.963,95
Sucupira do Riachão 6.770,89
Tasso Fragoso 10.704,67
Timbiras 56.924,33
Timon 88.336,82
Trizidela do Vale 16.623,09
Tufilândia 9.625,77
Tuntum 62.456,48
Turiaçu 68.299,42
Turilândia 38.756,14
Tutóia 79.061,81
Urbano Santos 46.992,21
Vargem Grande 98.433,22
Viana 68.912,13
Vila Nova dos Martírios 8.884,30
Vitória do Mearim 43.706,66
Vitorino Freire 44.639,04
Zé Doca 53.510,02
6.166.248,23
Gestão Municipal 909.803,57
Gestão Estadual 6.166.248,23
Total Geral 7.076.051,80
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