PORTARIA Nº 1.372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Ceará.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Resolução nº 326, de 26 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Ceará (CIB/CE), resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Ceará referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza estão distribuídos no Anexo II desta Portaria, conforme pactuação em CIB/CE.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam os Anexos I e II serão transferidos ao Estado e Municípios do Ceará em parcela única, excepcionalmente, na competência julho de 2012.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

IBGE	Município	Comp.I	Comp.II	Comp.III	Total
2300200	Acarau	30.000,00	44.699,08	126.943,85	201.642,93
2300309	Acopiara	48.291,56	61.537,42	61.537,42	171.366,40
2300705	Alto Santo	15.439,41	-		15.439,41
2301000	Aquiráz			68.407,06	68.407,06
2301109	Aracati	150.115,22	178.519,86	131.961,93	460.597,01
2301901	Barbalha	139.049,99	284.966,70	267.360,90	691.377,59
2302107	Baturité	125.710,38	-	160.191,38	285.901,76
2302305	Bela Cruz	-		17.000,00	17.000,00
2002404	Boa viagem			84.909,64	84.909,64
2302503	Brejo Santo	193.704,18	248.835,14	246.835,14	689.374,46
2302602	Camocim	141.696,21	-	133.700,69	275.396,90
2302701	Campos Sales	-	-	8.686,44	8.686,44
2302800	Canindé	184.323,52		149.971,83	334.295,35
2303501	Cascavel	-	-	256.978,90	256.978,90
2303709	Caucaia	306.464,71	624.754,33	411.182,59	1.342.401,63
2303808 (retificado pelo DOU nº 129 de 08.07.2013, Seção 1, pág. 69)	Cedro	79.812,12	29.509,00	47.956,84	157.277,96
2304103	Crateús	122.010,03	70.611,84	253.285,74	445.907,61
2304202	Crato	283.994,93	339.406,77	332.246,16	955.647,86
2304285	Eusébio			55.375,38	55.375,38
2304301	Farias Brito	-	-	12.661,81	12.661,81
2304400	Fortaleza	2.309.691,17	2.943.214,52	2.943.214,52	8.196.120,21
2304707	Granja	-	-	14.082,98	14.082,98
2305001	Guaraciaba	-	-	31.873,09	31.873,09
2305233	Horizonte	52.050,44	-	58.623,61	110.674,05
2305308	Ibiapina	-	-	26.175,12	26.175,12
2305407	Icó	61.769,90	78.712,72	81.959,49	222.442,11
2305506	Iguatu	131.566,46	140.638,81	142.638,81	414.844,08
2305605	Independência	156.140,94	0		156.140,94
2305803	Ipu	58.032,28	18.464,13	48.464,13	124.960,54
2305902	Ipueiras	-	-	45.546,66	45.546,66
2306009	Iracema			24.746,77	24.746,77
2306306	Itapagé	45.644,40	-	37.506,25	83.150,65
2306405	Itapipoca	257.182,23	-	327.724,54	584.906,77
2306900	Jaguaribe	63.643,21	-	41.388,13	105.031,34
2307304	Juazeiro	235.871,88	212.398,29	210.398,00	658.668,17
2307403	Jucas	69.441,24	166.861,88	94.557,62	330.860,74
2307502	Lavras	-	-	10.000,00	10.000,00
2307601	Limoeiro	125.203,61	-	116.743,23	241.946,84
2307650	Maracanau	352.411,59	440.102,82	400.343,58	1.192.857,99
2307700	Maranguape	112.236,29	151.992,94	151.992,94	416.222,17
2307809	Marco	-	10.000,00	10.000,00	20.000,00
2308500	Mombaça	40.303,84	-	51.358,75	91.662,59
2308708	Morada Nova	58.592,37	74.663,62	74.663,62	207.919,61
2309300	Nova Russas	-	-	31.720,24	31.720,24
2309508	Orós	-	-	25.725,67	25.725,67
2310209	Paracuru	58.208,27	-	74.174,17	132.382,44
2310308	Parambu	-	38.554,25	37.664,93	76.219,18
2310506	Pedra Branca	-	-	50.438,77	50.438,77
2310704	Pentecoste	79.959,34	-	101.891,32	181.850,66
2310803	Pereiro	-	-	18.957,53	18.957,53
2311306	Quixadá	195.307,58	-	231.220,80	426.528,38
2311405	Quixaramobim	-	94.211,05	86.480,21	180.691,26
2311603	Redenção	-		26.219,88	26.219,88
2311801	Russas	121.615,54	154.973,37	154.973,37	431.562,28
2311900	Saboeiro	-	-	18.945,51	18.945,51
2311702	Santa Quitéria	-	-	51.421,28	51.421,28
2312007	Santana Acarau	19.538,02		-	19.538,00
2312304	São Benedito	129.150,85	59.337,38	31.518,62	220.006,85
2312403	São Gonçalo	41.474,06	52.849,95	52.849,95	147.173,96
2312700	Senador Pompeu	54.008,67	-	62.020,00	116.028,67
2312908	Sobral	701.057,40	1.182.869,61	749.794,14	2.633.721,15
2313104	Tabuleiro	-	-	58.484,06	58.484,06
2313203	Tamboril	-	-	14.000,00	14.000,00
2313302	Tauá	104.696,37	94.859,20	95.748,52	295.304,09
2313401	Tianguá	149.485,18	271.008,27	196.625,37	617.118,82
2313609	Ubajara	-	-	19.625,46	19.625,46
2314003	Várzea Alegre	43.015,71	37.998,11	77.886,15	158.899,97
2314102	Viçosa do Ceará	-	24.717,23	49.245,22	73.962,45
Gestão Municipal		7.647.911,10	8.131.268,29	10.088.826,71	25.868.006,10
Gestão Estadual		324.764,52	2.028.226,14	70.667,72	2.423.658,36
Total Geral		7.972.675,62	10.159.494,43	10.159.494,43	28.291.664,46

ANEXO II

UF	Município Executor	Código	Município c/ pop. em situação de extrema Pobreza	Recurso
CE	Secretaria Estadual do Ceará	230010	Abaiara	10.651,39
		230015	Acarape	11.614,85
		230040	Aiuaba	26.000,22
		230050	Alcântaras	10.962,18
		230060	Altaneira	9.923,24
		230070	Alto Santo	17.213,60
		230075	Amontada	70.261,87
		230080	Antonina do Norte	9.079,65
		230090	Apuiarés	19.859,80
		230100	Aquiraz	34.937,80
		230110	Aracati	53.496,70
		230120	Aracoiaba	29.578,81
		230125	Ararendá	18.030,55
		230130	Araripe	37.322,04
		230140	Aratuba	13.843,70
		230150	Arneiroz	7.725,48
		230160	Assaré	31.283,74
		230170	Aurora	30.067,20
		230180	Baixio	5.647,59
		230185	Banabuiú	25.067,84
		230195	Barreira	20.246,08
		230200	Barro	25.436,35
		230205	Barroquinha	25.396,39
		230220	Beberibe	55.681,15
		230230	Bela Cruz	47.831,35
		230240	Boa Viagem	84.753,80
		230270	Campos Sales	34.156,37
		230280	Canindé	101.048,34
		230290	Capistrano	27.159,04
		230300	Caridade	26.386,50
		230310	Cariré	25.134,44
		230320	Caririaçu	37.202,16
		230330	Cariús	27.554,20
		230340	Carnaubal	24.721,52
		230350	Cascavel	47.045,48
		230360	Catarina	19.042,85
		230365	Catunda	14.292,13
		230390	Chaval	19.051,73
		230393	Choró	26.160,06
		230395	Chorozinho	16.964,97
		230400	Coreaú	34.413,89
		230423	Croatá	34.613,68
		230425	Cruz	30.098,28
		230426	Deputado Irapuan Pinheiro	13.985,78
		230427	Ererê	7.880,87
		230430	Farias Brito	29.032,69
		230435	Forquilha	12.240,88
		230445	Fortim	14.891,52
		230450	Frecheirinha	15.886,07
		230460	General Sampaio	7.170,48
		230465	Graça	28.451,06
		230470	Granja	111.007,10
		230480	Granjeiro	6.513,38
		230490	Groaíras	8.435,86
		230495	Guaiúba	22.985,51
		230500	Guaraciaba do Norte	44.439,25
		230510	Guaramiranga	2.304,32
		230520	Hidrolândia	24.663,80
		230526	Ibaretama	20.015,20
		230530	Ibiapina	23.758,06
		230533	Ibicuitinga	17.715,32
		230535	Icapuí	16.187,98
		230560	Independência	31.678,89
		230565	Ipaporanga	20.854,35
		230570	Ipaumirim	12.871,35
		230580	Ipu	43.449,14
		230590	Ipueiras	66.741,01
		230600	Iracema	14.287,69
		230610	Irauçuba	35.554,95
		230620	Itaiçaba	5.119,24
		230625	Itaitinga	20.090,68
		230650	Itapiúna	30.386,87
		230655	Itarema	60.449,63
		230660	Itatira	33.539,22
		230670	Jaguaretama	25.853,71
		230680	Jaguaribara	8.387,03
		230690	Jaguaribe	31.075,06
		230700	Jaguaruana	27.056,93
		230720	Jati	8.355,95
		230725	Jijoca de Jericoacoara	16.441,06
		230750	Lavras da Mangabeira	43.342,58
		230760	Limoeiro do Norte	26.182,26
		230763	Madalena	25.795,99
		230780	Marco	26.062,38
		230790	Martinópole	17.027,13
		230800	Massapê	36.078,86
		230810	Mauriti	64.574,32
		230820	Meruoca	11.810,21
		230830	Milagres	29.037,13
		230835	Milhã	14.927,04
		230837	Miraíma	25.502,95
		230840	Missão Velha	34.476,05
		230850	Mombaça	62.389,88
		230860	Monsenhor Tabosa	25.205,48
		230880	Moraújo	14.403,13
		230890	Morrinhos	34.888,96
		230900	Mucambo	22.381,68
		230910	Mulungu	15.211,20
		230920	Nova Olinda	17.613,20
		230930	Nova Russas	33.001,99
		230940	Novo Oriente	50.353,23
		230945	Ocara	35.257,47
		230950	Orós	19.837,60
		230960	Pacajus	34.653,64
		230980	Pacoti	9.976,52
		230990	Pacujá	5.834,07
		231000	Palhano	7.725,48
		231010	Palmácia	13.701,62
		231025	Paraipaba	26.821,61
		231030	Parambu	44.239,45
		231040	Paramoti	17.342,36
		231050	Pedra Branca	56.111,82
		231060	Penaforte	8.067,35
		231080	Pereiro	26.715,05
		231085	Pindoretama	11.588,21
		231090	Piquet Carneiro	20.658,99
		231095	Pires Ferreira	15.779,51
		231100	Poranga	19.988,56
		231110	Porteiras	19.713,28
		231120	Potengi	15.375,47
		231123	Potiretama	7.729,92
		231126	Quiterianópolis	33.925,50
		231135	Quixelô	20.587,95
		231140	Quixeramobim	75.802,90
		231150	Quixeré	15.730,67
		231160	Redenção	25.880,34
		231170	Reriutaba	31.443,58
		231180	Russas	32.469,20
		231190	Saboeiro	23.140,91
		231195	Salitre	25.303,15
		231210	Santana do Cariri	30.142,68
		231220	Santa Quitéria	64.392,29
		231250	São João do Jaguaribe	5.740,83
		231260	São Luís do Curu	13.119,99
		231280	Senador Sá	10.349,47
		231300	Solonópole	20.472,51
		231310	Tabuleiro do Norte	22.155,24
		231320	Tamboril	41.579,93
		231325	Tarrafas	13.976,90
		231335	Tejuçuoca	24.974,60
		231350	Trairi	81.517,09
		231355	Tururu	22.932,23
		231360	Ubajara	23.367,34
		231370	Umari	10.416,07
		231375	Umirim	27.891,63
		231380	Uruburetama	21.289,46
		231390	Uruoca	22.865,63
		231395	Varjota	18.558,90
		231410	Viçosa do Ceará	97.869,35
Subtotal				4.101.996,87
230020	Acaraú	230020	Acaraú	81.539,29
230030	Acopiara	230030	Acopiara	67.673,39
230190	Barbalha	230190	Barbalha	31.856,49
230210	Baturité	230210	Baturité	29.418,97
230250	Brejo Santo	230250	Brejo Santo	30.817,55
230260	Camocim	230260	Camocim	76.162,54
230370	Caucaia	230370	Caucaia	150.500,26
230380	Cedro	230380	Cedro	29.032,69
230410	Crateús	230410	Crateús	72.908,07
230420	Crato	230420	Crato	59.548,32
230540	Icó	230540	Icó	78.724,38
230550	Iguatu	230550	Iguatu	56.280,54
230630	Itapagé	230630	Itapagé	55.010,72
230640	Itapipoca	230640	Itapipoca	148.742,05
230710	Jardim	230710	Jardim	35.497,23
230740	Jucás	230740	Jucás	29.321,29
230770	Maranguape	230770	Maranguape	60.272,03
230870	Morada Nova	230870	Morada Nova	65.147,07
231020	Paracuru	231020	Paracuru	27.789,51
231070	Pentecoste	231070	Pentecoste	41.508,89
231130	Quixadá	231130	Quixadá	74.537,52
231200	Santana do Acaraú	231200	Santana do Acaraú	57.932,19
231230	São Benedito	231230	São Benedito	48.834,78
231240	São Gonçalo do Amarante	231240	São Gonçalo do Amarante	34.147,49
231270	Senador Pompeu	231270	Senador Pompeu	27.150,16
231290	Sobral	231290	Sobral	98.966,01
231330	Tauá	231330	Tauá	64.454,45
231340	Tianguá	231340	Tianguá	55.099,52
231400	Várzea Alegre	231400	Várzea Alegre	49.687,24
Gestão Municipal				1.738.560,64
Gestão Estadual				4.101.996,87
Total Geral				5.840.557,51