PORTARIA N° 1.477, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.401/GM/MS, de 19 de outubro de 2012, que estabelece recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios; e

Considerando o Ofício nº 84, de 29 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:

Município/Estado	Valor alterado mensal (R$)
São José do Rio Pardo	(2.216,50)
Moji Mirim	(2.216,50)
São João da Boa Vista	4.433,00
São João da Boa Vista	(2.216,00)
Sertãozinho	(2.216,00)
Gestão Estadual	4.433,00

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2012.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO