PORTARIA N° 1.479, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando Ofício nº 078/2012-DECH/SGS, de 12 de dezembro de 2012; e

Considerando Deliberação nº 335/12-CIB-PR, de 3 de dezembro de 2012, do Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
81.644.718/0001-12 CNES:2568373	APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - União da Vitória/ PR
26.01 ADULTO 26.03 PEDIÁTRICA		05 03

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO