PORTARIA Nº 1482, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 12 de abril de 2012, que Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Trombólise no Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo;

Considerando a Portaria nº 665/GM/MS, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 645/2012 - CIB/RS, de 20 de novembro de 2012; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os estabelecimentos de saúde a seguir relacionados como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II
e Tipo III aos Pacientes com AVC - códigos 16.16 e 16.17 e o número de leitos da Unidade de Cuidado Integral ao AVC:

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Nossa Senhora das Graças - Canoas/RS	2232014	88.314.133/0001-83
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Pronto Socorro - Canoas/RS	3626245	88.625.686/0016-33
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Santa Luzia - Capão daCanoa/RS	2707969	88.625.686/0037-68
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Dom João Becker - Gravataí/RS	2232049	92.812.049/0009-14
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Fundação de Saúde Pública - Novo Hamburgo/RS	2232146	11.055.682/0001-56
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital São Lucas PUCRS Porto Alegre/RS	2262568	88.630.413/0007-96
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Nossa Senhora da Conceição - Porto Alegre/RS	2237571	92.787.118/0001-20
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Porto Alegre/RS	2237253	92.815.000/0001-68
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Cristo Redentor - PortoAlegre/RS	2265060	92.787.126/0001-76
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas - Sapucaia doSul/RS	2232162	13.183.513/0001-27
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Centenário - São Leo-poldo/RS	2232022	92.931.245/0001-50
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Tramandaí - Tramandaí/RS	2793008	13.183.513/0008-80
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Nossa Senhora dos Navegantes - Torres/RS	2707950	88.625.686/0035-04
Número de Leitos	05 agudos
Código da habilitação	16.16 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com AVC

 

Estabelecimento/ Município/UF	CNES	CNPJ
Instituto de Cardiologia (HospitalViamão) - Viamão/RS	5223962	92.898.550/0005-11
Número de Leitos	10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação	16.17 - Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, considerando o Of. Gab. SES nº 907/2012, de 13 de dezembro de 2012. Os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado/Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º As referidas unidades poderão serem submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 665/2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO