PORTARIA Nº 1.484, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que define os Laboratórios que poderão ser cadastrados para realização dos exames de Histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que define em seu Anexo XVII o Regulamento Técnico dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética - LHI; e

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000:

CÓDIGO: 24.18

RIO GRANDE DO NORTE

RAZÃO SOCIAL
Laboratório de Histocompatibilidade do Hemocentro do RN Dalton Cunha - HEMONORTE	CGC: 08241754010108 CNES: 2381451

Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, terá validade pelo prazo de dois anos a contar desta publicação, renovável por períodos iguais e sucessivos, em conformidade com o estabelecido na Portaria Nº 2.600/2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO