PORTARIA Nº 1.485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica substituída a responsável técnica, Anamaria Coutinho Pessoa, oftalmologista, CRM 13470, constante na Portaria nº 1.067/SAS/MS, de 28 de setembro de 2012, conforme nº do SNT 1 11 10 PE 02, e nomeado como responsável técnico pela equipe, Luiz Felipe Lynch de Moraes, oftalmologista, CRM 14634.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO