PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2013

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em regime de Hospital Dia; e

Considerando o parecer favorável do respectivo gestor local do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.

UF	Município	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão
SP	Campinas	2079798	46068425000133	Hospital das Clínicas da UNICAM de Campinas	Estadual

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO