PORTARIA Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução CIB nº. 92, de 07 de dezembro de 2012, e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) exclusiva de Oncologia Pediátrica; código 17.11.

Estabelecimento Município/UF	CNES	Mantenedora	Habilitação	CNPJ
Instituto de Oncologia Pediátrica	2089696	Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer-GRAAC - São Pau-lo/SP	UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica	67.185.6940001-50

Art. 2º Fica alterada a habilitação do estabelecimento de saúde abaixo informado, habilitado como Unidade de Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com Serviço de Oncologia Pediátrica, código 17.13, para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), código 17.12.

Estabelecimento - Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital São Paulo/Hospital de Ensino da UNIFESP - São Paulo/SP	2077485	61.699.5670001-92

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação ocorra por conta do remanejamento do teto de média e alta complexidade Estado de São Paulo para o teto de média e alta complexidade Município de São Paulo, conforme Deliberação da CIB nº 92, de 07 de dezembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO