PORTARIA Nº 239, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, sob as atribuições legais, que permitem os termos da Portaria GM/MS nº 202 de 07 de fevereiro de 2012, publicada no DOU, Seção 2, nº 28, de 08/02/2012, e pela Portaria GM/MS nº 187, publicada em 31/01/2008 no DOU resolve:

Revogar a suspensão da vigência do contrato n° 012/2010, por motivo técnico, com fulcro no documento apresentado às fls. 718 e 719 do processo n° 33407.003722/2010-82, cujo objeto é melhorar a infraestrutura e adequar o Setor, com a implantação da Emergência Adulta. Destaca-se que o término da vigência dar-se-ia em 24/09/2011 e o mesmo foi suspenso em 22/09/2011.

Art. 2º Aprovar a planilha de Rerratificação, apresentada às fls. 776-789 do processo em questão.

Art. 3º Aprovar a liberação da execução do objeto a partir da publicação desta portaria, com base na extinção do prazo de vigência da portaria ministerial nº 83 de 27/01/2012 e do grupo de trabalho instituído pela mesma. Tal liberação justifica-se pelo interesse público.

PAULO ROBERTO MARÇAL ALVES