PORTARIA Nº 288, DE 21 DE MARÇO DE 2013

(Revogada pela PRT SAS/MS n° 1.264 de 18.12.2015)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria n° 224/SAS/MS, de 10 de maio de 2010, que atualiza os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística;

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS/MS, resolve:

Art 1º Fica incluída, na tabela de habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística.

Art. 2º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS, o seguinte procedimento:

Código	Descrição
02.02.11.014-1	DOSAGEM DE CLORETOS NO SUOR
Descrição	Consiste de exame do suor para confirmação de Fibrose Cística e inclui: a) estímulo da sudorese (iontoforese com pilocarpina em gel); b) coleta da amostra de suor em tubo microbore (tipo serpentina); c) análise da concentração de eletrólitos no suor por condutividade ou de cloretos por coulometria/titulometria e d) laudo assinado com resultados quantitativos do procedimento. Este procedimento é realizado, em momentos diferentes, em duas amostras distintas, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
Complexidade:	MC - Média Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Instrumento de registro:	02 - BPA Individualizado
Tipo de financiamento:	04 - Fundos de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
Subtipo de financiamento:	040056- triagem neonatal
Valor Ambulatorial - SA	R$ 150,00
Total Ambulatorial Total	R$ 150,00
Sexo:	Ambos
Idade mínima:	0 mês
Idade máxima:	02 anos
Quantidade máxima:	02
CBO	2211-05, 2212-05, 2234-10 e 2253-35
CID:	E 84
Habilitação:	14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística
Serviço / Classificação	145/012 Exames para triagem neonatal (serviço de diagnóstico por laboratório clinico)

Art 3º Fica definido que os gestores estaduais e do Distrito Federal deverão encaminhar à Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) do Departamento de Atenção Especializada (DAE) da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) a relação dos novos estabelecimentos de saúde em seu respectivo estado que poderão requerer a habilitação para a realização do procedimento constante do caput do art. 2º desta Portaria, observando os critérios de regionalização e territorialização dos serviços.

§ 1º O Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS/MS deverá tomar as devidas providências para inclusão dos serviços habilitados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

§ 2º Serão habilitados somente estabelecimentos de saúde nos estados que realizam a triagem neonatal para fibrose cística.

§ 3º Estes estabelecimentos de saúde deverão seguir os critérios metodológicos do teste do suor descritos no Anexo I desta Portaria.

§ 4º A habilitação será mantida mediante visita técnica do Ministério da Saúde aos estabelecimentos de saúde habilitados, para avaliar o cumprimento aos requisitos dispostos no Anexo I desta Portaria, acarretando o não cumprimento a desabilitação do estabelecimento de saúde.

Art. 4º Ficam habilitados como 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística, os estabelecimentos de saúde constantes no Anexo II desta Portaria.

Art. 5º Os recursos orçamentários necessários à implementação desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério de Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Parágrafo único. Os recursos para o custeio do quantitativo estimado do procedimento 02.02.11.014-1 - Dosagem de Cloretos no Suor - serão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) pelo período de seis meses, a contar da vigência desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais na competência seguinte à sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Critérios para habilitação dos estabelecimentos de saúde para o procedimento do Teste no Suor com dosagem de cloretos

1. Técnica:

1.1. Realização do estímulo da sudorese por iontoforese com pilocarpina em gel;

1.2. Realização da coleta da amostra de suor em tubo microbore (tipo serpentina);

1.3. Realização da análise da concentração de eletrólitos no suor por condutividade e/ou análise de cloro por coulometria/titulometria (análise quantitativa confirmatória); e

1.4. Controle Interno de Qualidade: coeficiente de variação encontrado deve ser menor do que 7% e 5% quando as concentrações são respectivamente menores e maiores que 30 mmol/L.

2. Qualificação Técnica:

Realizar o aperfeiçoamento e qualificação técnica dos recursos humanos necessários à execução do Procedimento previsto nesta Portaria.

ANEXO II

Estabelecimentos de Saúde habilitados

UF	Município	Estabelecimento de Saúde	CNES
AC	Rio Branco	Núcleo de Atendimento em Triagem Neonatal NATIVIDA	2002833
BA	Salvador	Hospital Otávio Mangabeira	0004065
CE	Fortaleza	Hospital Infantil Albert Sabin	2563681
	Fortaleza	Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN CE	2611678
DF	Brasília	Hospital da Criança de Brasília José Alencar	6876617
MA	São Luis	Laboratório Cedro - Ltda	2458241
MT	Cuiabá	HUJM - Hospital Universitário Julio Muller	2655411
MS	Campo Grande	Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnósticos APAE Campo Grande	0009830
PA	Belém	Laboratório de Pesquisa e Apoio Diagnóstico da Universidade Estadual do Pará - Lapad/UEPA	2333201
	Belém	H U João de Barros Barreto - Universidade Federal do Pará	2332981
PE	Recife	Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP)	0000434
SP	SJ do Rio Preto	Hospital de Base - FAMERP	2077396
	Campinas	Hospital das Clínicas - UNICAMP	2079798
	São Paulo	H das Clínicas - Fac. de Medicina - Instituto da Criança/USP	2078015
	Botucatu	H das Clínicas - Fac. de Medicina de Botucatu UNESP	2748223
	Ribeirão Preto	Hospital das Clínicas - FMRP/USP	2082187
	São Paulo	Hospital São Paulo - UNIFESP	2077485
	São Paulo	H Central da Irmandade Sta. Casa de Misericórdia de SP	2688689
ES	Vitória	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Vitória	0012432
RO	Porto Velho	Nativida - Núcleo de Atendimento em Triagem Neonatal	2807203
RJ	Rio de Janeiro	Instituto Fernandes Figueira	2708353
SC	Florianópolis	Laboratório Ciências	0019895
RS	Porto Alegre	Hospital Materno Infantil Presidente Vargas	2237822
MG	Belo Horizonte	Faculdade de Medicina UFMG/NUPAD	0027391
	Juiz de Fora	Universidade Federal de Juiz de Fora/Hospital Universitário	2218798
	Uberlândia	Universidade Federal de Uberlândia/ Hospital de Clínicas	2146355
PR	Curitiba	Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional - FEPE	2774925
GO	Anápolis	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Anápolis	2437163