PORTARIA Nº 361, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Habilita serviços hospitalares de referência.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do artigo 9º e os artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a Portaria nº 1600 GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2395 GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção
às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 953 SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas relacionados no Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVECIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

UF	Município	Código do IBGE	CNES	Nº de leitos	Hospital	Gestão	Habilitação
PE	Caruaru	260410	5093619	7	Prefeitura Municipal de Caruaru	Pública Municipal	0636
RJ	Resende	330420	2288885	10	Santa Casa de Misericórdia de Resende	Pública Municipal	0636
RJ	Valença	330610	2295113	4	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença	Pública Municipal	0636
RS	Alegrete	430000	2248328	5	Irmandade da Santa Casa de Caridade Alegrete	Pública Estadual	0636
RS	Arroio do Meio	430000	2252198	2	Sociedade Sulina Divina Providência	Pública Estadual	0636
RS	Augusto Pestana	430000	2261081	3	Associação Protetora Hospital São Francisco	Pública Estadual	0636
RS	Canela	430440	2235609	1	Hospital de Caridade de Canela	Pública Municipal	0636
RS	Crissiumal	430000	2708000	2	Hospital de Caridade de Crissiumal	Pública Estadual	0636
RS	Encantado	430000	2252228	2	Beneficência Camiliana do Sul	Pública Estadual	0636
RS	Espumoso	430000	2246813	3	Congregação de Nossa Senhora	Pública Estadual	0636
RS	Estrela	430000	2252260	3	Associação Franciscana de Assistência à Saúde	Pública Estadual	0636
RS	Farroupilha	430790	2240335	3	Hospital Beneficente São Carlos	Pública Municipal	0636
RS	Feliz	430810	6014194	4	Associação de Saúde de Feliz	Pública Municipal	0636
RS	Flores da Cunha	430820	2241145	1	Sociedade Beneficente Hospitalar Nossa Senhora de Fátima	Pública Municipal	0636
RS	Igrejinha	430000	2227665	2	Associação Beneficente de Igrejinha	Pública Estadual	0636
RS	Jaguarão	430000	2233401	1	Santa Casa de Caridade de Jaguarão	Pública Estadual	0636
RS	Lajeado	430000	2252287	3	Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado	Pública Estadual	0636
RS	Nova Petrópolis	431320	2241102	1	Ordem Auxiliadora Senhoras Evangélicas Nova Petrópolis	Pública Municipal	0636
RS	Paraí	431400	2241218	1	Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida	Pública Municipal	0636
RS	Piratini	430000	2233347	3	Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição	Pública Estadual	0636
RS	Roca Sales	430000	2252147	1	Sociedade Beneficente Roque Gonzales	Pública Estadual	0636
RS	Sananduva	430000	2246767	1	Hospital Beneficente São João	Pública Estadual	0636
RS	Sant'Ana do Livramento	430000	2248220	10	Santa Casa de Misericórdia	Pública Estadual	0636
RS	Santa Bárbara do Sul	430000	2263890	2	Hospital Santa Bárbara Beneficente	Pública Estadual	0636
RS	Santa Vitória do Palmar	430000	2233398	2	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar	Pública Estadual	0636
RS	São Gabriel	430000	2248204	2	Irmandade de Santa Casa de Caridade	Pública Estadual	0636
RS	São José do Norte	430000	2233355	2	Associação do Hospital e Maternidade São Francisco	Pública Estadual	0636
RS	São Luiz Gonzaga	430000	2259893	3	Sociedade Hospitalar São Luiz Gonzaga	Pública Estadual	0636
RS	Sapucaia do Sul	430000	2232162	10	Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas	Pública Estadual	0636
RS	Sarandi	430000	2235404	3	Hospital Comunitário Sarandi	Pública Estadual	0636
RS	Taquari	430000	6447074	3	Instituto de Saúde e Educação Vida	Pública Estadual	0636
RS	Teutônia	430000	2252244	2	Associação Beneficente Ouro Branco	Pública Estadual	0636
RS	Três Coroas	430000	2257467	2	Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel	Pública Estadual	0636
RS	Tupanciretã	430000	2244225	4	Associação Protetora Hospital de Caridade de Brasilina Terra	Pública Estadual	0636
RS	Venâncio Aires	432260	2236370	4	Hospital São Sebastião Mártir	Pública Municipal	0636
RS	Veranópolis	432280	2707977	2	Associação Veranense de Assistência em Saúde	Pública Municipal	0636
RS	Viamão	430000	5223962	6	Fundação Universitária de Cardiologia	Pública Estadual	0636
SP	Campinas	350950	6053858	20	Prefeitura Municipal de Campinas	Pública Municipal	0636